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02/05/2019 às 16:57
Medida cumpre termo de compensação ambiental pela implantação e pavimentação da terceira faixa e das vias marginais da Estrada Parque Taguatinga (EPTG)
Uma portaria publicada na edição desta quinta-feira (2/05) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) determina a liberação de R$ 600 mil do orçamento da Secretaria de Transporte e Mobilidade para que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) adquira caminhonetes para combate a incêndios florestais. Trata-se do cumprimento compensação ambiental pela implantação e pavimentação da terceira faixa e das vias marginais da Estrada Parque Taguatinga (EPTG).
A verba será usada para aquisição de dois veículos equipados com instrumentos específicos para as ações. Eles serão compostos por cabine dupla e caçamba original de fábrica, juntamente com equipamentos de controle de chamas no Cerrado ou em meio urbano. Além disso, está previsto o serviço de treinamento para que os servidores do Ibram possam utilizar os novos automóveis.
[Numeralha titulo_grande=”60 dias” texto=”é o prazo para entrega das caminhonetes após empenho do Ibramesquerda
Superintendente de administração geral do instituto, Ricardo Roriz revela que são carros completamente inéditos na capital. “A Semob fez a licitação, que já tem vencedor. A empresa será responsável por comprar os veículos, equipá-los e entregá-los ao Ibram”, explica. A previsão é que a nota de empenho seja realizada na próxima semana. Depois disso, o prazo será de 60 dias para que as novas caminhonetes de combate a incêndios esteja nas ruas.
Quem provoca um incêndio em mata ou floresta está sujeito a punição. Desde 1998, a Lei 9.605 prevê pena de reclusão de dois a quatros anos, e multa de R$ 1.500 por hectare ou fração queimada.
[Numeralha titulo_grande=”R$ 1.500″ texto=”é a multa prevista a quem provoca incêndiodireita
Punições são previstas mesmo que o crime seja acidental. Nesse caso, a pessoa pode ficar detida de seis meses a um ano e também deverá pagar multa. Se o incidente ocorrer durante o período da estiagem e nos dias de domingo, feriado ou à noite, a pena pode aumentar de um terço a um sexto.
Informações:
Polícia Militar Ambiental: 3301-8140
Em caso de incêndio, comunique ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal pelo telefone 193.