O pacto federativo e a reforma da Previdência foram os principais temas discutidos nesta quarta-feira (8) por governadores de todo o país durante café da manhã com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou do encontro ao lado de outros 24 chefes e representantes dos estados, além de senadores.
Bolsonaro recebeu em mãos a carta do Fórum de Governadores. O documento traz uma lista de seis pedidos dos gestores dos estados e do DF para a União. Entre as reivindicações estão o plano de equilíbrio fiscal, a instituição permanente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb e a securitização de créditos.
Ibaneis Rocha classificou a reunião como positiva e mais um passo no alinhamento do discurso entre os estados, Congresso Nacional e a presidência da República. “É uma pauta bastante honesta em relação ao pacto federativo. São discussões que se avolumaram ao longo desses últimos 30 anos de Constituição, onde houve uma concentração de renda muito forte na União, sendo que as pessoas moram nos municipios e estados”, disse.
Para o governador do DF, a reforma da Previdência tem o apoio integral dos gestores, mas precisa de ajustes no texto. “A reforma tem que atender a sociedade e não só a economia”, alertou. Ibaneis destacou, também, a disposição para o diálogo do presidente Jair Bolsonaro e do corpo de ministros.
Veja as seis reivindicações do Forum de Governadores aos chefes do Poder Executivo e Legislativo:
1) Reivindicar a implementação imediata pelo Governo Federal de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a exemplo do já aventado Plano Mansueto;
2) Reiterar a importância fundamental de assegurar aos Estados e ao Distrito Federal a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações, matéria regulamentada na “Lei Kandir”;
3) Defender a instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb permanente e dotado de status constitucional, que atenda às reais necessidades da população brasileira no tocante à educação;
4) Pleitear a regularização adequada da “securitização” de créditos dos Estados e do Distrito Federal, visando ao fortalecimento das finanças desses Entes Federados;
5) Requerer a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
6) Apoiar o avanço urgente da *Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019*, que “altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.”
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