A Agência Reguladora de Águas Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e a Fundação de Amparo ao Preso Trabalhador (Funap) firmaram um novo contrato para a inclusão de reeducandos do sistema prisional nos serviços de apoio à Agência. O ato normativo foi publicado nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial do DF e o período de contratação é de cinco anos.
Desde 2008 a Adasa mantém parceria com a Funap, órgão da Secretaria de Justiça, para a ressocialização de sentenciados, por meio da prestação de serviços. Atualmente, sete reeducandos trabalham nos setores de serviços gerais, manutenção, copa e apoio. Além deles, quatro funcionários que cumprem pena no regime aberto e semiaberto mantêm vínculo empregatício com a Agência.
Na opinião do diretor da Adasa, Raimundo Ribeiro, a reinserção de apenados no mercado de trabalho é uma responsabilidade da sociedade. “A prática da contratação deve ser estimulada, porque dificilmente os internos conseguem oportunidades de trabalho. Isso é bom para a sociedade, porque ela recupera uma pessoa, e para os apenados é a chance de redirecionar suas vidas”, afirmou.
Para Patrick Dionson, que foi terceirizado após o término do contrato entre a Agência e a Funap, o programa de reinserção lhe ofereceu oportunidades para recomeçar. “Existe uma dificuldade enorme para conseguirmos um emprego. Essa situação faz com que muitos voltem a cometer crimes. Esse tipo de ajuda é fundamental, porque saímos de lá sem perspectivas”, contou. Dionson colaborou durante cinco anos como reeducando na Adasa e em 2018 foi contratado pela Agência como garçom.
Ressocialização
A oferta de trabalho para o preso está prevista na Lei 7.210, de 11 de julho de 1984. No DF, a Funap, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), desenvolve projetos de incentivo ao trabalho de presos, dentro e fora do estabelecimento penal. Os reeducandos que participam do projeto se inscrevem voluntariamente e são escolhidos pelo histórico de boa conduta. Após avaliação psicológica, eles estão aptos à socialização.
Quando recebe a concessão do benefício para o trabalho, o preso em regime semiaberto ou aberto é beneficiado com a progressão da pena: cada três dias trabalhados equivalem a remissão de um dia de condenação. Atualmente, a Funap gerencia 76 contratos e tem mais de 1,2 mil reeducandos inseridos em postos de trabalho com funções produtivas em todo o Distrito Federal.
*Com informações da Adasa
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