A conscientização de ambulantes sobre a necessidade da formalização de sua atividade tem sido o mote das ações do DF Legal na operação Área Central, que completou um mês na quinta-feira (6). Os resultados se mostram positivos, registando uma queda de 700 para 50 no número de ambulantes com tendas nos espaços públicos da Rodoviária do Plano Piloto, na Rodoviária Interestadual e em áreas próximas ao Centro de Brasília.
O objetivo da operação é reduzir os índices criminais e as desordens ambientais e sociais a curto, médio e longo prazos. O trabalho preventivo, por meio da presença ostensiva e permanente do DF Legal e dos demais órgãos de segurança, é importante para ajudar a garantir o estado de urbanidade e ordenamento da cidade.
Ações
Nesta semana, 41 ambulantes tiveram seus pertences apreendidos por não respeitarem as ordens de recolhimento do material. Na segunda-feira (3), houve incidente com alguns comerciantes informais, que, ao tentarem arrebatar as mercadorias apreendidas, acabaram provocando danos a uma van do DF Legal.
Os ambulantes autuados nas áreas da última ação expunham e comercializavam mercadorias de maneira precária. Além de atrapalhar o trânsito de pessoas, a venda de produtos em bancas naquelas regiões é proibida por lei.
“Embora alguns ambulantes persistam em não se regularizar perante o poder público, a Operação Área Central manterá a rotina de plantões regulares”, assegura o subsecretário de Fiscalização de Atividades Econômicas, Cristiano Mangueira. Ele explica que muitos ambulantes que deixaram o local optaram pela comercialização em eventos, registrando-se para obter licenciamento prévio junto à Secretaria das Cidades.
Como se regularizar
Para cumprir a meta do GDF de dar ordem à área central, foi regulamentada, recentemente, a Lei n° 6.190/2018, que reconhece a profissão de vendedor ambulante em todo o território do Distrito Federal.
Os ambulantes estão sendo orientados a se cadastrarem na Administração Regional de Brasília ou nas das demais cidades em que desejem atuar, utilizando os requisitos e orientações da lei que rege a categoria. Todos deverão usar crachá e colete de identificação.
* Com informações da Secretaria das Cidades
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