Permanência dos estados na reforma da Previdência é tema de debate nesta terça (11)

Unidos pela inclusão dos municípios e de todos os estados na reforma da Previdência proposta pelo governo federal, governadores de todo o país se reúnem nesta terça-feira (11), em Brasília, para debater o texto em tramitação no Congresso Nacional. Coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o V Fórum de Governadores começa às 8h no edifício do Banco do Brasil, no Setor de Autarquias Norte, na Asa Norte.

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM), e o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), se reunirão com os governadores para debater o texto que tramita na Câmara Federal. Também participará do encontro o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), está entre os convidados.

Participação

O fórum vem ocorrendo ao longo das últimas edições com adesão maciça dos governadores. Até o fechamento desta reportagem, 26 dos 27 governadores já haviam confirmado participação – presencialmente ou por meio de representantes. Cinco estados estarão representados pelos vice-governadores (Acre, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Sergipe).

Um manifesto, preparado e assinado pelos chefes de Executivo na semana passada, defende que os estados e municípios não sejam retirados da proposta do Palácio do Planalto de reforma da Previdência, como chegou a sinalizar o Ministério da Economia. Se forem excluídos e a reforma for aprovada, os 26 estados e o Distrito Federal, assim como as prefeituras, serão obrigados a realizar individualmente mudanças, dependendo da aprovação dos seus legislativos.

“O Brasil não vai crescer aos poucos, ele tem que crescer em conjunto, e para isso a reforma tem que ser feita tanto para a União quanto para estados e municípios”, destaca o governador Ibaneis Rocha. O relatório deverá ser apresentado pelo deputado Samuel Moreira nesta quinta-feira (13).

Pauta

Além da reforma da Previdência, estão na pauta dos debates o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o Plano Mansueto; a Securitização; a Lei Kandir; a Cessão Onerosa/Bônus de Assinatura; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2019, que trata do Fundo de Participação dos Estados; e o Projeto de Lei (PL) 3.261/2019, referente ao saneamento básico no país.