A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) estará aberta nesta sexta-feira (21) e no sábado (22), das 9h às 17h, para atender aos moradores do trecho 1 de Vicente Pires (Jóquei) e do Jardim Botânico, ambos em processo de regularização fundiária. O prazo para o processo de adesão à venda direta em Vicente Pires acaba na próxima segunda-feira (dia 24). Já os contemplados nos editais do Jardim Botânico – são 21 famílias convocadas para comprar os terrenos que ocupam na etapa I do setor habitacional – devem comparecer ao edifício-sede da Terracap até o dia 28 de junho para entregar a proposta de compra dos imóveis.
Um total de 917 lotes no Jóquei podem ser comprados pelos atuais moradores por venda direta. O preço médio de terrenos de 400 m² será de R$ 91 mil. O valor final de venda já leva em consideração a dedução da infraestrutura feita pelos residentes do Trecho 1, bem como a valorização decorrente desta implantação – cerca de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel.
Cerca de 70% das 938 famílias listadas nos dois editais de venda direta já entregaram os documentos na Divisão de Atendimento. Como o bancário José Newton dos Santos, 52 anos. Ele tem uma casa no Jóquei e seu terreno consta no edital. Ele comprou o imóvel faz apenas dois anos, e aproveitou a oportunidade de regularizar a casa. “Decidi comprar uma casa no Jóquei mesmo irregular porque é muito bem localizado, além de estar em constante evolução e com infraestrutura praticamente pronta. Foi um excelente investimento”, diz.
A lei federal 13.465 de 2017 permite que moradores de casas edificadas e ocupadas em condomínios até 22 de dezembro de 2016 podem obter a escritura do terreno por meio da venda direta. Antes, só podiam regularizar seus imóveis quem tivesse construído no imóvel até 31 de dezembro de 2006.
Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados. Para os interessados em parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses.
Caso o morador queira se beneficiar do desconto à vista, mas não tiver a quantia em mãos, pode buscar financiamento junto ao BRB e à Poupex, que, atualmente, oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. O cliente paga a prazo para o banco que paga à vista para a Terracap. Com isso, o lote é vendido com 25% de desconto.
O diretor de Comercialização da Terracap, Júlio César Reis, faz um alerta: os moradores que optaram em tomar financiamento nas instituições bancárias e estão aguardando a análise de crédito pelo banco, devem apresentar a proposta de compra junto à Terracap dentro do prazo estabelecido no edital. “Se o financiamento não for aprovado pela instituição financeira, é possível solicitar a alteração da forma de pagamento, mesmo após a entrega da proposta”, explica o diretor.
Documentação
Os contemplados no edital devem entregar seguintes documentos para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. São eles:
• Carteira de identidade, que deverá comprovar a maioridade, exceto se acompanhada de documento de emancipação;
• Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Documento comprobatório da aquisição dos alegados direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, dentre outros);
• Comprovante da ocupação (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demonstrando que o terreno já se encontrava ocupado, conforme art. 11, Inciso-VIII, da Lei nº 13.465/2017, até a data de 22 de dezembro de 2016;
• Comprovante atual de residência (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demostrando que reside no imóvel objeto da compra;
• Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral;
• Certidão Negativa de Débito de IPTU/TLP;
• Documentação de comprovação da capacidade econômico-financeira de pessoa física – três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque, Decore, Declaração de Imposto de Renda).
Serviço
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222. O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti. A Agência está aberta de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
* Com informações da Terracap
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