A Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) realiza nesta terça-feira, 2 de julho, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2020. O evento acontece no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), das 9h às 12h.
Os cidadãos do Distrito Federal podem contribuir com suas sugestões presencialmente na audiência desta terça-feira e também nos postos de atendimento das ouvidorias. Ainda é possível participar pelos canais da Ouvidoria no telefone 162 ou no site www.ouv.df.gov.br até o dia 18 de julho.
Para contribuir pelo site da Ouvidoria, pesquise no campo assunto por “LOA” ou “Lei Orçamentária Anual”. Clique no assunto, preencha o cadastro e faça sua sugestão para a área desejada.
Orçamento 2020
A Lei Orçamentária Anual (LOA) integra o ciclo de planejamento governamental. Ela prevê e detalha as receitas que o governo arrecadará e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Assim, o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 foi aprovado na última quinta-feira (27/6) pela Câmara Legislativa. É estimado um orçamento de R$ 40 bilhões para o próximo ano, incluídos os valores recebidos via Fundo Constitucional do Distrito Federal.
É importante destacar que as receitas para o período foram estimadas de forma conservadora, mais condizentes com a realidade do Distrito Federal, com o intuito de equilibrar as contas e melhorar o fluxo de caixa do Governo.
A versão final do Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal no próximo dia 15 de setembro.
Serviço:
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLOA
Dia 02/07/2019, das 9h às 12h
Local: Auditório da FEPECS – Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde
SMHN Quadra 03, Conjunto A, Bloco 01
*Com informações da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal
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