Acordo de cooperação técnica assinado por Toffoli e Ibaneis mira o aprimoramento das políticas de execução penal | Foto: Renato Alves / Agência Brasília
A solenidade de assinatura do termo aconteceu na sala de audiências do gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram do evento o presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli; o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o secretário de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), Gustavo Rocha; do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (Secti), Gilvan Máximo; o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres; e o diretor-presidente da FAP-DF, Alexandre André dos Santos.
Cuidado e dignidade
Aqueles que cumprem pena vão voltar às ruas melhores ou piores do que entraram, dependendo do governo e da sociedadeIbaneis Rocha, governador do DFdireita
“Temos que nos esforçar muito porque não temos depósitos de pessoas. Aqueles que cumprem pena vão voltar às ruas melhores ou piores do que entraram, dependendo do governo e da sociedade. Eu acredito que temos que ter o compromisso com essas pessoas e na ressocialização como única forma de reinserção”, declarou o governador. Para ele, o aplicativo faz parte de um plano de recuperação que as pessoas voltem a ter dignidade.
Presidente do CNJ e do STF, o ministro Dias Toffoli ressaltou a importância do papel interinstitucional para o cuidado com os egressos. “Temos que superar o pensamento de que aquele que cometeu um delito tem que ser um pária da sociedade para sempre. Essa superação deve levar a buscar a redução das taxas de reincidência social para que aqueles que saem do com estigma de condenação possam se reinserir devidamente a sociedade.”
O Estado tem obrigação de não só puni-los, mas de ressocializá-los e inseri-los na sociedade até para prevenir que sejam capturados pelas organizações criminosas. É um projeto que, além de tudo também combate a violênciaDias Toffoli, presidente do STF e do CNJesquerda
Conforme o ministro, medidas precisam ser garantidas para que os egressos possam reconstruir suas vidas e contribuir de forma ativa para edificar uma nova ação com menos criminalidade e mais cidadania. “O Estado tem obrigação de não só puni-los, mas de ressocializá-los e inseri-los na sociedade até para prevenir que sejam capturados pelas organizações criminosas. É um projeto que, além de tudo também combate a violência”, diz.
Cooperação técnica
À Secretaria da Segurança Pública (SSP) ficará o papel de contribuir para a realização do diagnóstico da população egressa da capital de forma articulada com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), além de fomentar a implementação de uma política de atenção. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), por sua vez, terá o papel de mobilizar aqueles que estão prestes a serem libertados, promover a integração com divulgação de vagas de trabalho e apoiar ações de qualificação profissional.
“A união de esforços para promoção da cidadania e garantia dos direitos das pessoas que já cumpriram suas penas ou medidas socioeducativas é fundamental no processo ressocialização e construção de novas trajetórias de vida”, afirmou Gustavo Rocha.
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