O cidadão do Distrito Federal passou a contar, este ano, com a melhoria de serviços essenciais oferecidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e que fazem muita diferença no dia a dia das pessoas.
Um deles, o cadastro eletrônico “Me Respeite”, do Procon, em dez dias de funcionamento já contabilizou 12.359 telefones cadastrados por pessoas que não querem receber ligações e mensagens de telemarketing. O Procon é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus).
Funciona assim: o consumidor acessa o site e solicita a inclusão no cadastro por meio do formulário disponibilizado no endereço: http://www.procon.df.gov.br. Isso também pode ser feito pessoalmente, mediante preenchimento de formulário próprio nos postos do Procon/DF e do Na Hora.
Outra conquista importante foi a modernização do Na Hora, que incorporou novas tecnologias nas suas sete unidades para agilizar o atendimento, incluindo o agendamento on-line dos serviços prestados.
Para se ter uma ideia, em seis meses, foram realizados mais de 1 milhão e 330 mil atendimentos nas unidades do Na Hora – quase 100 mil a mais que no mesmo período do ano de 2018 – e o tempo médio de espera caiu de 20 minutos para aproximadamente 13.
Acolhimento e cidadania
Sônia Regina Ferreira dos Santos, 53 anos, estava casada havia 32 anos, sofria agressões e se acomodou. Não tinha profissão. Quando surgiu a Lei Maria da Penha, denunciou o marido e decidiu ir à luta. Ao conhecer o Pró-Vítima, da Sejus, foi acolhida, venceu os traumas e reagiu. Ela participa do programa da Feira de Talentos e, agora, vende bolos e doces. “O projeto aumentou minha autoestima”, conta.
Sônia é um triste exemplo de violência doméstica, a que mais atinge as mulheres que procuraram orientação, neste ano, na Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), da Sejus, por meio do Programa Pró-Vítima. A Subav fez atendimento psicossocial a 1,5 mil pessoas – entre essas, 95% de mulheres vítimas de violência doméstica – e implementou o projeto Banco de Talentos, com a adesão de 21 mulheres em cursos de capacitação e de feiras.
Na avaliação do secretário de Justiça, Gustavo Rocha, as parcerias foram muito importantes para alcançar os bons resultados. “Juntos estamos facilitando e promovendo dignidade e melhoria na qualidade de vida das pessoas, e este é o nosso papel maior”, destacou.
Confira alguns serviços prestados pela Sejus nesses 200 dias de governo:
- Programa Sejus Mais Perto do Cidadão
Já alcançou diretamente mais de 20 mil pessoas em cinco regiões administrativas do DF, com a prestação de serviços de todas as subsecretarias da Sejus, vários órgãos públicos e secretarias de Estado.
- Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes
Realizou diversas ações de capacitação, uma delas voltada aos 40 conselhos tutelares, para aprimorar serviços como os projetos PAI da Defensoria Pública e Maria da Penha vai à Escola. Criou a Diretoria de Erradicação ao Trabalho Infantil. A Semana do Bebê, realizada de 31 de maio a 7 de junho, levou atendimento a mães, gestantes e crianças em sete regiões administrativas. Já a campanha de prevenção à gravidez na adolescência, iniciada em 1º de fevereiro, trouxe a assinatura da Carta Compromisso entre secretarias para trabalhar o tema durante todo o ano. O programa Selo Chega Mais resultou no aperfeiçoamento e reconhecimento de serviços de saúde voltados a crianças e adolescentes. São ações de logística para que a população possa escolher, em 6 de outubro, os conselheiros tutelares que vão atuar entre 2020 e 2023.
- Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir)
A Subdhir é responsável pela execução de ações para diversos públicos. Em relação à população LGBT, aderiu ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica. No atendimento às pessoas com deficiência, promoveu o Dia D de Inclusão no Mercado de Trabalho. Criou o Programa Voluntariado em Ação, com o Portal do Voluntariado. Entregou dois telecentros no Recanto das Emas, com cursos de informática básica, programação e manutenção de computadores para jovens e idosos. Também trabalhou na adesão ao Pacto Federativo pela Prevenção e Combate à Tortura.
- Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas
Lançou o programa Drogas: Prevenção e Ação nas escolas; realizou a Semana de Enfrentamento às Drogas, de 24 a 28 de junho, com ações transversais, com destaque para blitz ostensiva; reativou o Comitê de Combate ao Crack e outras Drogas e promoveu apresentações nas escolas por meio do Projeto Ser Criança e do Projeto RAPensando. Acolheu 320 dependentes químicos em estado de vulnerabilidade social.
- Subsecretaria do Sistema Socioeducativo
Adquiriu seis veículos adaptados para fazer o transporte humanizado dos socioeducandos. Lançou o projeto de aprendizagem para inclusão no mercado de trabalho do jovem infrator, alcançando 430 adolescentes e jovens; 70 foram inseridos no Fábrica Social, da Secretaria do Trabalho; 798 participaram de oficinas de prevenção e promoção em saúde; 914 foram incluídos em programas culturais e 727 em projetos esportivos; mil adolescentes e jovens prestaram serviço à comunidade diretamente nas Unidades de Atendimento em Meio Aberto; 150 foram preparados para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
- Subsecretaria de Assuntos Funerários
Lançou novo edital para regulamentar a exploração desses serviços no DF. A portaria instituiu normas para registros e controle de retiradas de corpos nos hospitais e no Instituto de Medicina Legal do DF.
- Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap)
Na Funap, 1.350 reeducados trabalham por meio dos 75 contratos firmados com órgãos públicos e empresas privadas, além de 80 reeducandos que fazem parte do projeto Mãos Dadas pela Cidadania, em trabalhos voluntários. Internamente, na Funap, encontram-se em funcionamento as oficinas de marcenaria, costura industrial, serralheria e práticas agrícolas.
- Subsecretaria de Políticas para Idoso
Lançou o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável do DF para ações conjuntas nas áreas de educação, jurídica e de direitos humanos, com vistas à promoção do envelhecimento ativo. Inaugurou, em Ceilândia, o primeiro Telecentro de Atendimento à Pessoa Idosa no Brasil.
* Com informações da Sejus
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