As secretarias de Meio Ambiente (Sema) e Desenvolvimento Econômico (SDE) vão celebrar um acordo de cooperação técnica (ACT) com vistas à implementação da Lei Distrital do Zoneamento Ecológico-Econômico (Lei 6269, de 30 de janeiro de 2019), que entra em vigor a partir de 1º de agosto. O titular da Sema, Sarney Filho, e o subsecretário de Relação com o Setor Produtivo da SDE, Márcio Faria Júnior, reuniram-se na tarde desta terça-feira (30/7) para detalhar a agenda. O encontro ocorreu na sede do Simplifica PJ, no Setor Industrial de Taguatinga.
A parceria vai incluir a troca de conhecimentos em áreas como a interligação de bancos de dados, além do aprimoramento das discussões sobre diversificação da base produtiva do DF e da matriz energética, incluindo o papel de fontes alternativas. Também estarão em pauta estratégias de adaptação como a descarbonização da economia.
De acordo com Sarney Filho, o ZEE é um instrumento estratégico para o planejamento do desenvolvimento de qualquer cidade, apontando quais áreas podem servir para indústria, quais são exclusivas para preservação e onde se pode ou não construir habitações. “É uma lei que regula todos esses aspectos. Ela é importantíssima porque facilita o dia a dia. Se fizermos uma junção da Lei de Uso do Solo (Luos) com a do zoneamento (ZEE), o empresário vai saber onde pode instalar e se vai conseguir a liberação para o seu negócio. Onde ele terá problemas, onde não. Ou seja, é um instrumento de planejamento. E facilita para o governo a liberação dos licenciamentos”, afirmou.
Márcio Faria Junior pediu rapidez na condução dos estudos que vão levar à formalização do ACT, afirmando que a SDE está pronta para dar este passo. “Estamos bem receptivos para iniciar o trabalho, já que alinhados aos mesmos propósitos. Queremos resultado com celeridade”, declarou.
Segundo Sarney Filho, “essa interação vai trazer economia e segurança, além de todos os estudos que poderemos fazer juntos”. “O foco econômico deve vir acompanhado pelo desenvolvimento sustentável, é isso o que propõe a Lei do ZEE”, observou o secretário.
A subsecretária de Gestão Ambiental e Territorial da Sema, Maria Silvia Rossi, explica que com o ZEE o território passa a ser compreendido a partir dos riscos ecológicos, base para o desenvolvimento econômico do DF nas próximas décadas, particularmente no que se refere ao manejo de recursos naturais como a água. “A crise hídrica que abalou o DF atingiu muito fortemente o setor produtivo, é preciso que isso seja lembrado”, advertiu.
Para ela, a união da Sema com a SDE vai proporcionar a realização de ações estratégicas para subsidiar a formulação de políticas públicas, bem com sua implementação, monitoramento e avaliação.
*Com informações da Secretaria de Meio Ambiente.
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