Para que internos do Distrito Federal tenham a oportunidade de recomeçar a vida, o Plano Estratégico 2019-2060 foca em ações para aumentar 50% o número de presos em postos de trabalhos ou em oficinas profissionalizantes. Entre as iniciativas do governo estão a implantação de lavanderias nas instalações da Penitenciária Feminina do DF e uma oficina de panificação no Centro de Internamento e Reeducação e na Penitenciária do DF.
O Poder Executivo local também estuda ampliar convênios com empresas públicas e privadas para oferta de trabalho fora do sistema, em especial para aqueles que estão nos regimes aberto e semiaberto. “A ideia é promover uma sociedades pacífica e inclusiva para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e integradas em todos os níveis”, explica a secretária-adjunta de Planejamento da Secretaria de Fazenda, Orçamento e Gestão (SEF), Adriana Lorentino.
O trabalho nos dignifica. É muito bom sabermos que estamos ganhando nosso dinheiro de forma honestaEduarda (nome fictício), internadireita
Eduarda (nome fictício), 39 anos, cumpre pena em regime semiaberto há oito meses e trabalha como auxiliar-administrativa em um órgão do GDF desde novembro de 2018, por meio da Fundação Nacional de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap).
Ela ressalta a importância do emprego para sua ressocialização. “Quando saímos da cadeia, encontramos um mundo diferente aqui fora. Estar no mercado de trabalho torna as coisas menos difíceis e faz a gente acreditar que seremos aceitos”, comenta ela – que trabalha desde os 17 anos.
Segundo a diretora da Funap, Deuselita Martins, o trabalho e o estudo são fundamentais para a ressocialização e reinserção do sentenciado na sociedade. “Experiências positivas nos mostram que aquele reeducando que sai do sistema trabalhando e/ou trabalhando e estudando tem menos chance de voltar a transgredir a lei”. O principal objetivo do órgão, que é subordinado a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), é aumentar o número de reeducandos no mercado de trabalho e dar uma oportunidade a essas pessoas para mostrarem seu potencial.
Outras ações
O governo também pretende reduzir o déficit carcerário em 42%. Segundo dados de 2018, o sistema penitenciário possuía 7.395 vagas e abrigava 16.377 presos, dos quais 3.382 em regime provisório, 4.960 em regime semiaberto e 8.035 em regime fechado.
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A ideia é criar a Câmara Técnica de Monitoramento do Sistema Prisional para a elaboração de diagnóstico qualificado e construir quatro centros de detenção provisória, uma penitenciária e um estabelecimento para internos em regime semiaberto.
Para que a medida saia do papel, também haverá a ampliação do número de tornozeleiras eletrônicas utilizadas; implantação de segurança perimetral, incluindo sistema de videomonitoramento e biometria em todas as unidades prisionais e a construção do Centro Integrado de Atenção Psicossocial do Paciente Judiciário (Ciap/PJ-DF).
É imprescindível o aprimoramento do sistema penitenciário, com foco na otimização dos recursos e promoção da cidadania carceráriaAdriana Lorentino, secretária-adjunta da SEFdireita
“O aumento do quantitativo de presos e a ausência da ampliação de vagas na mesma proporção é um desafio para o Distrito Federal. É imprescindível o aprimoramento do sistema penitenciário, com foco na otimização dos recursos e promoção da cidadania carcerária”, reforça Adriana Lorentino.
Ainda de acordo com o Plano Estratégico 2019-2060, o GDF pretende reduzir em 10% o retorno do egresso ao sistema penitenciário implantando serviço de acompanhamento e assistência ao preso e seus familiares, ampliação da oferta de escolarização às pessoas jovens, adultas e idosas em cumprimento de pena judicial de privação de liberdade no Sistema Prisional do DF, além da implantação da Central Integrada de Alternativas Penais para acompanhamento psicossocial das pessoas que cumprem penas alternativas e aos monitorados eletronicamente.
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