Candidatos à função de conselheiro tutelar recebem número de campanha eleitoral

Foi publicado nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o nome para campanha e o número dos candidatos que estão na disputa para a escolha dos conselheiros tutelares. Com essas informações, os habilitados no processo podem dar início à campanha eleitoral, que está liberada a partir daquela data até a véspera da votação, marcada para 6 de outubro.

De acordo com as normas do processo, os candidatos poderão distribuir propaganda impressa (carta, folheto e volante) até 24 horas antes do dia da eleição, além de utilizar a internet, como blog, e-mail e páginas de relacionamentos, desde que a atividade de divulgação não acarrete qualquer custo financeiro. Também é permitida a utilização de rádio comunitária para a participação em debates e entrevistas, desde que em condição de igualdade para todos os candidatos da respectiva região administrativa.

Em relação às condutas proibidas, não será permitida propaganda que implique grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa. Os candidatos também não poderão fazer transporte de eleitores, boca de urna e propagandas em veículos de comunicação que configurem privilégio econômico por parte de candidato.

Eleição

Na votação de 6 de outubro, os eleitores poderão escolher 200 conselheiros titulares e 400 suplentes por meio do voto direto, secreto e facultativo. Os eleitos preencherão vagas em 40 conselhos tutelares em funcionamento no DF.

Cada eleitor poderá votar em um candidato. Os locais de votação serão divulgados pela Comissão Especial do Processo de Escolha, nos termos do edital publicado no DODF.

Acesse aqui o EDITAL N° 11

* Com informações da Secretaria de Justiça