No próximo domingo, 6 de outubro, a população do Distrito Federal vai escolher os conselheiros tutelares, que serão encarregados de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes no período de 2020 a 2023. Serão eleitos 200 conselheiros, distribuídos entre os 40 conselhos espalhados pelo DF, além de 400 suplentes. Abaixo, o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, fala sobre o assunto e esclarece os principais pontos envolvidos no processo.
O eleitor tem a obrigação de votar?
Não. O voto para conselheiro tutelar é facultativo. No entanto, contamos com a ampla participação dos eleitores no dia 6 de outubro, das 9h às 17h. É preciso que cada cidadão compreenda que tem o dever de ajudar a promover e garantir os direitos das crianças e adolescentes de sua comunidade. Uma das formas de exercer esse dever é escolhendo os conselheiros tutelares do local onde vive. Na prática, são esses profissionais que trabalham para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos efetivados, além de colocá-los a salvo de situações de violência, maus-tratos e discriminação. Portanto, escolher os conselheiros tutelares é um compromisso da população com a causa da infância e adolescência.
Quem pode votar?
Estão aptos a votar os cidadãos brasileiros em pleno gozo dos seus direitos políticos, com domicílio eleitoral no Distrito Federal. Resumindo: se você votou nas eleições gerais de 2018, significa que está em dia com a Justiça Eleitoral e pode participar desse processo democrático.
Quais os locais de votação?
Os locais de votação para conselheiro tutelar não são exatamente os mesmos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. No total, serão instalados 148 locais de votação em todas as regiões administrativas do DF. Por isso, é importante que o eleitor consulte previamente onde votará, no site http://conselhotutelar.sejus.df.gov.br/
Quais os documentos necessários para votar?
O eleitor precisa do Título de Eleitor, documento original com foto ou o aplicativo ‘e- título’. Na ausência do título, somente será permitido o voto se o cidadão apresentar documento oficial com foto e conhecer previamente a zona e a seção eleitoral correspondente.
Em quantos candidatos o eleitor pode votar?
O eleitor pode votar em um candidato da região administrativa onde seu título esteja registrado. Portanto, quem mora em Taguatinga só poderá votar no candidato de Taguatinga, por exemplo.
Como escolher os candidatos?
Os candidatos estão a todo vapor com as campanhas eleitorais, que estão permitidas até 5 de outubro, véspera da votação. Este é o momento para os cidadãos buscarem informações sobre os concorrentes de sua cidade e assim poderem fazer uma escolha consciente no dia da eleição. São mais de 800 candidatos na disputa. No site http://conselhotutelar.sejus.df.gov.br/ está disponível a lista com todos os que estão concorrendo às vagas de conselheiro. No dia da votação, é bom levar uma “colinha” com nome e número da pessoa em quem vai votar.
Quem organiza o processo de escolha?
Além do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal [CDCA/DF] e da Secretaria de Justiça e Cidadania [Sejus], a organização desse processo conta com a cooperação técnica, operacional, patrimonial e de pessoal de outras secretarias, como Comunicação; Educação; Segurança Pública; Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão; e Casa Civil. Outra parceria fundamental é com o Tribunal Regional Eleitoral [TRE], que cederá, pela primeira vez, urnas eletrônicas para os cidadãos votarem. Dessa forma, a eleição contará com mais segurança, confiabilidade e maior capacidade para mobilizar cerca de 2 milhões de eleitores.
O processo de escolha conseguiu mobilizar servidores para trabalhar no dia da votação?
Sim. Temos um número significativo de servidores públicos do Governo do Distrito Federal mobilizados para trabalhar na eleição. Conseguimos capacitar 4.630 servidores, entre voluntários e convocados. Eles vão atuar como mesários, agentes de informação e como apoio logístico, de preferência nas regiões administrativas em que moram. Queremos agradecer aos servidores que participaram dos treinamentos realizados nos fins de semana e que agora vão contribuir com o processo de escolha trabalhando no dia da eleição.
* Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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