O Plano Estratégico 2019-2060 – lançado em maio pelo governo – estabelece uma série de ações e uma delas é ousada: diminuir em 10% os crimes de agressão relacionados ao gênero feminino. Também será aberta a 2ª Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) na Região Oeste, implantada a Casa da Mulher Brasileira em Ceilândia e instituídos núcleos integrados de atendimento nas delegacias de polícia. Por fim, serão ampliados e fortalecidos os projetos de responsabilização e reeducação dos agressores.
O Executivo local também pretende dispor um dispositivo de monitoramento eletrônico de proteção em caso de medidas protetivas de urgência, realizar campanhas de conscientização da população, reestruturar e ampliar os equipamentos de atendimento à mulher vítima de violência das Regiões Integradas de Segurança Pública, entre outros.
A integração das forças e a utilização de tecnologias da informação e comunicação na prevenção e repressão criminal são fundamentaisAdriane Laurentino, secretária-adjunta de Planejamento da Secretaria de Economia esquerda
Nos últimos anos, o Brasil apresentou crescimento no número de ocorrências de estupro, homicídios contra as mulheres, feminicídios e violência doméstica. Em 2018, foram registrados aproximadamente 600 casos por dia no país. Destes, 6%, o que corresponde a 41 casos, ocorreram no Distrito Federal.
Segundo Adriane Laurentino, secretária-adjunta de Planejamento da Secretaria de Economia – e que coordenou ativamente a elaboração do Plano Estratégico (2019-2060) – é possível observar no DF, a implementação de uma política corajosa de proteção às mulheres composta por ações sistemáticas e coordenadas. É o caso, por exemplo, da criação da plataforma interativa de dados relativos ao feminicídio, o serviço de monitoramento eletrônico pessoal portátil, com botão de acionamento emergencial, o aplicativo de celular para mulheres em situação de violência (Viva-Flor) e o Programa de Prevenção Orientada à Violência (Provid).
Apoio
Depois de um trabalho de faculdade, Helena (nome fictício), 38 anos, descobriu que sofria violência psicológica, moral, sexual e física dentro da própria casa. “Eu achava que algumas situações que aconteciam eram normais. Era um xingamento aqui, um empurrão ali – e às vezes ele falava que era brincadeira. Também não me deixava ter uma vida social plena, inclusive com a minha família e amigos”, lembra a microempresária.
Após 15 anos de relacionamento, ela decidiu denunciar o ex-marido na Deam e morou durante dois meses na Casa Abrigo – local que reúne mulheres vítimas de violência doméstica. Atualmente, ela conta com o apoio de um psicólogo e um psiquiatra da rede pública para tratar das sequelas do relacionamento abusivo, além de tomar remédios antidepressivos.
“Foi muito difícil no começo. Tentei me suicidar três vezes porque eu me sentia culpada pelo que estava acontecendo. Graças ao acolhimento do governo eu estou conseguindo superar essa situação aos poucos”, comenta a moradora de Planaltina. A cidade, aliás, está na segunda posição das regiões administrativas que apresentam o maior número de incidências de violência doméstica de acordo com dados do ano passado (confira no gráfico abaixo).
Ações deste ano
A GDF iniciou uma série de medidas para ajudar no combate à violência contra o sexo feminino este ano, como a reabertura do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), da 102 Sul, instalada dentro da estação de metrô. O Centro acolhe mulheres em situação de violência de gênero e faz todo acompanhamento social, psicológico, pedagógico e de orientação jurídica.
Em parceria entre a Secretaria da Mulher e de Educação e o Instituto Avon, foi lançado o programa Amor sem Violência. A iniciativa promove ações sobre relações saudáveis entre jovens e envolve toda a comunidade escolar para desenvolver atividades, rodas de conversas, palestras educativas, dinâmicas de grupo, veiculação de vídeos de conscientização e sensibilização e concurso de redação abordando o tema para sensibilizar os 80 mil alunos do ensino médio da rede pública de Educação do DF.
Também foi lançado o Rede Sou Mais Mulher, que trouxe o curso Ela pode, financiado pelo Google. O projeto tem o objetivo de ajudar mulheres que querem empreender e busca promover ações voltadas ao combate à violência, igualdade de gênero, empreendedorismo feminino e autonomia econômica das mulheres. O Rede é uma parceria entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Centrais de Abastecimento do DF (Ceasa-DF), Banco de Brasília (BRB), Rede Mulher Empreendedora, Avon e Instituto Avon.
Em julho, o governo local regulamentou o decreto nº 39.851, que prevê recolhimento de armas de servidores públicos envolvidos em casos de violência doméstica e familiar. O texto abarca funcionários vinculados às forças de segurança e ao Sistema Penitenciário que respondem atualmente a inquéritos sobre o tema ou estão com medidas protetivas contra si.
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