Entrou vigor nesta quarta-feira (20/11) uma resolução da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) que define as regras para a instalação do sistema de monitoramento do volume de água de captação superficial.
Agora, o usuário que tiver uma ou mais captações superficiais em determinada unidade hidrográfica, que totalizem a vazão máxima instantânea de captação igual ou superior a 5 litros por segundo (L/s), deverá instalar um sistema de monitoramento em cada uma das captações.
O registro dos volumes captados deverá ser encaminhado à Adasa, em princípio, uma vez por mês. Em um primeiro momento será disponibilizado formulário para ser preenchido e assinado pelo requerente ou representante legal.
Nos próximos meses, a Adasa disponibilizará ferramenta para a transmissão de dados em tempo real, por meio de aplicativo. O ato normativo inclui sugestões encaminhadas à minuta de resolução, na audiência pública realizada em julho passado.
A obrigatoriedade atinge, inicialmente, cerca de 600 usuários, entre médios e grandes produtores. Mas a Adasa poderá exigir a instalação do sistema em qualquer outro ponto de captação que julgar necessário.
O usuário terá 90 dias a partir de hoje, data da publicação do ato normativo, para instalar os equipamentos de monitoramento. O prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período, desde que seja apresentada justificativa técnica 30 dias antes do término da primeira vigência.
As despesas de instalação, manutenção, leitura, registro e transmissão de informações são de responsabilidade do usuário, que deverá garantir livre acesso dos fiscais do órgão regulador ao sistema. O descumprimento da Resolução poderá implicar em penalidades.
O monitoramento é mais um mecanismo para subsidiar a implantação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, como a concessão de outorga de direito de uso e a alocação negociada de água.
O sistema já vem sendo adotado há mais de um ano por produtores da Bacia do Rio Preto para o acompanhamento e gestão do acordo firmado entre os usuários sobre o tempo de acionamento dos pivôs-centrais utilizados para irrigação.
A implantação resultou na mitigação de conflitos, racionalização do uso da água e minimização de prejuízos em períodos de escassez hídrica. Acesse aqui a Resolução.
* Com informações da Adasa
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