Ceilândia ganha Núcleo de Atendimento do DF Legal

O administrador regional de Ceilândia, Marcelo Martins da Cunha: “O governador Ibaneis Rocha quer levar a máquina pública e seus serviços para perto da comunidade, ou seja, descentralizar o poder”

Serviços oferecidos nos núcleos

• Cópia e vistas a processos administrativos
• Lançamento de taxas e preços públicos
• Emissão de Nada Consta
• Emissão de boletos de competência do DF Legal
• Requerimento de pedidos de revisão, suspensão e de isenção de cobrança de taxas – Taxa de Execução de Obras (TEO) e Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE)
• Revisão e suspensão de lançamento de preço público
• Comprovação de pagamentos e restituição de valores
• Parcelamento dos créditos não inscritos em dívida ativa e não ajuizados
• Alteração de endereço e metragem de TFE/TEO
• Recebimento de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos voluntários, referentes aos autos expedidos pela DF Legal
• Requerimentos diversos
• Solicitação de cobrança de TFE/TEO devido a encerramento de atividade econômica ou término da obra
• Solicitação de retirada de débitos inscritos na dívida ativa
• Solicitação de prescrição de débitos tributários e não tributários.

O único serviço que os núcleos de atendimento não possuem é a ouvidoria presencial, disponível na sede do DF Legal – SIA, Trecho 3, nº 1545. O horário de atendimento é o mesmo dos núcleos – de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Denúncias e/ou elogios podem ser feitos pelo telefone 162 ou pelo site da ouvidoria: http://www.ouvidoria.df.gov.br/canais-de-atendimento-2/

* Com informações do DF Legal