A Casa Civil do Distrito Federal presta apoio e assessoramento administrativo e político ao governador. “Passamos por uma reestruturação em 2019 e o principal objetivo é que o cidadão sinta as mudanças e os benefícios do trabalho desta gestão”, informa o chefe da Casa Civil, Valdetário Monteiro.
São de competência da Casa Civil a gestão do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e a análise dos documentos recebidos, cabendo à Imprensa Nacional, com quem o GDF mantém convênio, a editoração e a paginação desse material. Em 2019, foram feitas 96.718 publicações no DODF.
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Neste ano foi desenvolvida uma nova plataforma que dará autonomia para que o DODF seja todo produzido pelo GDF. Por meio deste novo sistema, a Casa Civil terá total autonomia sobre o DODF, não precisando terceirizar nenhuma fase do trabalho. Isso vai gerar uma economia anual estimada em R$ 1,2 milhão. “A ideia é aperfeiçoar a ferramenta cada vez mais”, destaca o subsecretário de Tecnologia da Informação, Antônio Pádua Canavieira.
A Assessoria Jurídico-Legislativa (AJL) da Casa Civil, unidade responsável por analisar aspectos constitucionais e legais das demandas da pasta, analisou aproximadamente 1.675 processos em 2019. Desse total, 375 são referentes ao trabalho da força-tarefa de regularização fundiária.
O 1° Fórum de Governança e Compliance do GDF, em outubro, debateu integridade, estratégia e desafios, entre outros temas. Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
I Fórum de Governança e Compliance
Realizado em outubro, o I Fórum de Governança e Compliance do Governo do Distrito Federal é resultado dos trabalhos empreendidos nessas áreas. Organizado pela Casa Civil, o evento contou com a participação de mais de 300 servidores e teve transmissão ao vivo nas redes sociais do GDF.
Durante o fórum, houve debates sobre integridade, estratégias e desafios, governança como mecanismo de mudança, entre outros assuntos, para chamar a atenção do gestor público e da sociedade para a importância de uma gestão mais eficiente e transparente. “O fórum apresentou conceitos importantes sobre o alinhamento dessas duas políticas”, explica a subsecretária de Compliance, Natália Guberev. “Por meio desses métodos, vamos mostrar para o servidor de que forma combater a corrupção, por exemplo”.
O evento contou com a participação de representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), Presidência da República, Ministérios, Tribunal de Contas da União (TCU), Supremo Tribunal federal (STF), Universidade de Brasília (UNB), Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), além do alto escalão do GDF e gestores de diversas empresas.
Selo
No encerramento foi apresentado o Selo de Governança, que é um dos projetos a ser implantado em 2020. “Este selo visa ranquear em dez níveis a administração direta, autárquica e fundacional do GDF quanto à implantação da governança, por meio de critérios estabelecidos previamente”, completa a subsecretária de Governança, Joyce de Oliveira.
Em recente decreto, as subsecretarias de Governança e Compliance passaram a integrar a estrutura da Controladoria-Geral do DF.
No segmento dos assuntos estratégicos, a Casa Civil constituiu, em 2019, diversos grupos de trabalho e comitês, entre eles o Comitê Executivo do Programa do Voluntariado do Distrito Federal, Comitê da Ficha Limpa, Comitê Distrital de Diversidade Religiosa (CDDR), além dos grupos de trabalho dos Cemitérios, para implementação do Plano Distrital da Educação (PDE) e o de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
Inovação para se aproximar da população
“A Casa Civil vem atuando no aprimoramento da relação entre a população e o GDF por meio do uso de modernas tecnologias de comunicação, com o objetivo de simplificar a prestação do serviço público, sempre com foco na melhoria da qualidade de vida do cidadão”, aponta o subsecretário de Inovação, Paulo Medeiro.
Com esse objetivo, a Casa Civil atua para a desburocratização, simplificação dos processos de trabalho, maior integração entre as secretarias e uso intensivo da tecnologia para aprimorar o atendimento ao cidadão.
A Casa Civil vem atuando no aprimoramento da relação entre a população e o GDF por meio do uso de modernas tecnologias de comunicação, com o objetivo de simplificar a prestação do serviço público, sempre com foco na melhoria da qualidade de vida do cidadãoPaulo Medeiro, subsecretário de Inovaçãoesquerda
Para facilitar a comunicação entre os cidadãos e os órgãos públicos, por meio da Casa Civil, o GDF assinou o termo de cooperação técnica para uso do aplicativo Comunicação Pública, ferramenta gratuita de acesso igualitário e transparente que permite ao usuário registrar sua manifestação – seja ela reclamação, sugestão, elogio, informações de caráter geral – e ter acesso aos mais recentes informes do governo. Cerca de 80 servidores das regiões administrativas e gestores de canais participaram do treinamento de uso do aplicativo.
A Casa Civil elaborou e apresentou à ISO/WCCD a proposta de certificação do Distrito Federal para o programa internacional de cidades globais, em conformidade com o padrão da NBR ISO 37120, projeto que fará de Brasília uma cidade mais humana, sustentável, resiliente e inteligente.
*Com informações da Casa Civil
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