Criada em maio deste ano, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal) exerce a fiscalização focada no processo legal e na prevenção da ocupação desordenada, com ênfase no bem-estar do cidadão e nas suas demandas específicas. A missão é atuar de forma a informar e conscientizar o morador de Brasília.
Em 2019, entrou em vigor a nova Lei do Uso e Ocupação do Solo (Luos) aplicada às áreas externas ao Plano Piloto, o que facilitou a regularização das atividades econômicas e da moradia no DF.
O DF Legal vem intensificando, ao longo deste ano, o monitoramento da ocupação ilegal de áreas públicas em todo o DF, por meio de ações constantes nas áreas definidas como prioritárias: Varjão, Vicente Pires, Planaltina, São Sebastião, Riacho Fundo, Gama, Brazlândia (APA do Descoberto), Samambaia, Taguatinga e Estrutural. Atualmente, são monitoradas 40 áreas do Distrito Federal que possuem ocupações irregulares.
Fiscalização de resíduos
Em 2019, o DF Legal realizou 18.473 ações fiscais, dentre as quais menos de 1% dos usuários fiscalizados foram multados, pois a população, orientada, se adequou ao processo. Com a fiscalização dos grandes geradores não foi diferente: das 4.372 vistorias realizadas, foram aplicadas 75 multas, ou seja, 1,71%.
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Nas ruas, foram recolhidas 45.584 faixas de propaganda, que resultaram em multa de 21% dos infratores. Além de prejudicar a visibilidade de motoristas e causar acidentes, as faixas são como lixo na rua, podendo até entupir bocas de lobo e trazer uma série de outros transtornos.
Atividades econômicas
Desde a regulamentação da Lei nº 6190/18, o DF Legal tem colocado em prática um cronograma de fiscalização para coibir ambulantes irregulares em todo o DF. Esse trabalho se distribui em três fases: educativa e de orientação, com a entrega de cartilhas com informações sobre como obter autorização junto às regionais; de orientação e repressiva, com ordens aos ambulantes ilegais para retirada de equipamentos e estruturas; e repressiva, com apreensão de equipamentos, mercadorias e estruturas daqueles que continuem irregularmente nos locais fiscalizados.
Desde maio, com o início da Operação SOS Área Central, o DF Legal conseguiu diminuir em 88% o número de ambulantes irregulares na Rodoviária e nos arredores. A orientação é que busquem a administração regional da cidade em que pretendem atuar para se regularizar.
Foto: Renato Alves / Agência Brasília
“Vemos a fiscalização como um ato de amor à cidade, e, dessa forma não há como separar o cuidado da cidade do cuidado com o cidadão”Georgeano Trigueiro, secretário do DF Legaldireita
“É com essa iniciativa que a fiscalização busca esclarecer o cidadão para que ele tenha um processo mais satisfatório de fixação na cidade, a curto e a longo prazos”, pontua o secretário. “Esse continuará sendo o desafio dessa gestão, que é, num trabalho conjunto de todo o governo do DF, oferecer uma melhor qualidade de vida para todos”, finaliza.
* Com informações do DF Legal
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