Neste primeiro semestre, pais, mães e responsáveis legais por crianças inscritas para creches no sistema da Secretaria de Educação (SEE) têm garantidas 14 mil vagas para a faixa etária de zero a 3 anos e 11 meses (algumas conveniadas atendem crianças de até 5 anos). Destas, são 5 mil por meio do Cartão Creche; 900 por intermédio da inauguração de cinco novos Centros de Educação de Primeira Infância (Cepis) e mais 8 mil por meio do movimento sequencial dos estudantes.
Para o segundo semestre, a Secretaria de Educação busca garantir recursos para oferecer mais 5 mil vagas pelo cartão e um número ainda indefinido via a ampliação das vagas dos convênios já existentes. Essas ações vão tornar 2020 o ano de expansão do atendimento a educação infantil no Distrito Federal.
O decreto do governador Ibaneis criando o Programa de Benefício Educacional-Social – PBES foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira (6) e oficializa os três primeiros benefícios desta nova rede de proteção social desenvolvida. São os cartões creche, material escolar e pequenos reparos. O decreto, principalmente, permite que os prazos para a implementação dos benefícios comecem a correr.
Prazos até que o Cartão Creche possa ser usado
Aqui, saiba como serão viabilizadas 14 mil vagas
Para se ter uma ideia, em 2018 foram abertas cerca de 2,9 mil vagas e em 2019 aproximadamente 1.500, números bem superiores à média histórica de mil vagas por ano.
Confira em detalhes a evolução das vagas em creches desde 2010
O Cartão Creche, um dos benefícios do Programa de Benefício Educacional-Social (Pbes), vai atender, neste primeiro semestre, 5 mil crianças de zero a 3 e 11 meses anos já inscritas no sistema de gestão de vagas em creches da Secretaria de Educação.
Os recursos para as vagas do primeiro semestre já estão garantidos no orçamento. O secretário João Pedro Ferraz agora trabalha para garantir recursos complementares que permitam abrir aquelas vagas no 2º semestre. E ele comemora: “Entregando o Cartão Creche com oferta de 5 mil novas vagas no primeiro semestre e outras 5 mil no segundo, só com esta medida vamos entregar em um ano o que a evolução entregaria em dez anos. Portanto, vamos fazer um ano em dez anos”.
Cepis
Até o final de fevereiro, cinco novos Cepis vão começar a funcionar: Cepi Periquito e Bem-te-vi, em Samambaia; Cepi Papagaio, em Ceilândia; Cepi Cajuzinho, no Lago Norte, e o Cepi Parque dos Ipês, em São Sebastião. No total, serão pouco mais de 900 novas vagas para atender crianças de 0 a 3 anos: 348 em Samambaia; 208 em São Sebastião; 174 no Lago Norte e 174 em Ceilândia.
Segundo o Governo, outros dois Termos de Referência já estão prontos para serem licitados, a fim de que sejam construídas duas novas creches públicas e a expectativa é de que os projetos de outras quatro fiquem prontos o mais breve possível.
Vagas sequenciais
Outras 8 mil crianças devem ser convocadas para matrículas. Essas não são novas vagas, mas sim abertas pela movimentação sequencial dos estudantes: quando eles passam do Berçário I para o Berçário II ou do Maternal I para o Maternal II e assim sucessivamente, abrindo oportunidade para que outras crianças inscritas no sistema possam ser contempladas. Grande parte dos estudantes que completam 4 ou 5 anos, por exemplo, são encaminhados para escolas classes ou centros educacionais que atendem a pré-escola.
As famílias dessas crianças já estão sendo convocadas pelas coordenações regionais de ensino para entrega do encaminhamento e efetivação da matrícula das unidades indicadas. O processo deve ser finalizado até o dia 12 de fevereiro e essas crianças já iniciam nas creches ainda este mês. As matrículas são realizadas em Centros de Educação Infantil (CEI), Jardins de Infância (JI), Centros de Atenção e Integração à Criança e ao Adolescente (CAIC), Centros de Educação da Primeira Infância (CEPI) e unidades educacionais parceiras conveniadas.
Vagas
Até o final de 2019, a Secretaria de Educação atendia 20.860 estudantes, sendo 16.334 crianças de zero a 3 e 11 meses anos e outras 4.526 de 4 e 5 anos em Cepis ou instituições parceiras. A rede conta com 107 unidades para atendimento dessas crianças, sendo 54 Cepis e outras 53 instituições parceiras. Cerca de 25 mil crianças aguardam por uma vaga.
Com a abertura de novas vagas, a estimativa é de que o atendimento suba para cerca de 30 mil atendimentos até o final deste ano.
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Como se inscrever
A inscrição para vagas em creches na rede pública do DF pode ser realizada a qualquer tempo do ano. O primeiro passo é ligar para a Central de Atendimento (156), opção 2, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h. Lá, deve indicar a região para a qual deseja pleitear a vaga e os critérios de prioridade de atendimento que possui. E deve ser validada na Coordenação Regional de Ensino da região indicada.
A classificação das crianças inscritas no Cadastro de Solicitação de Vagas se dá na ordem decrescente de pontuação, da maior pontuação para a menor, obtida a partir dos Critérios de Prioridade para o Atendimento e do Critério de Bonificação. Esses critérios levam em conta pais ou mães que trabalham, baixa renda, medida protetiva, risco nutricional, mãe adolescente, além do tempo de inscrição.
Confira todos os critérios detalhadamente no Manual de Procedimentos para Atendimento à Educação Infantil – Creche.
* Com informações da SEE
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