A Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) publicou nesta sexta-feira (7) edital para recebimento de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para instalação de postes multiuso em espaços públicos. O objetivo do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é a melhoria do sinal de telecomunicação e implantação de câmeras de monitoramento.
“A execução desse projeto vai contribuir para que o DF alcance a condição de cidade inteligente e interconectada, atraindo assim investimentos – o que resulta na geração de serviços, empregos e na movimentação da economia”, informou o secretário de Projetos Especiais, Everardo Gueiros.
A parceria com o setor privado será feita por meio de concessão. A empresa ou consórcio que vencer o processo licitatório vai ficar responsável pela instalação dos postes multiuso em área pública e em contrapartida terá que instalar as câmeras de monitoramento.
“Tudo isso sem custo. Pelo contrário, o GDF passará a receber essa contrapartida. Vai poder utilizar das câmeras sem nenhum gasto, nem de manutenção, nem de compra. Só precisará ceder a área, que não será qualquer área, e utilizar de todo esse aparato sem ter que dispender recurso”.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) participará da definição dos locais em que as câmeras serão instaladas, buscando o alinhamento com as chamadas ‘manchas criminais’ – as localidades com maiores índices de crimes e desordens sociais.
As imagens dos postes multiuso serão fornecidas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob
proj), que atualmente opera com mais de 600 câmeras. A medida é comemorada pelo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, o delegado federal Anderson Torres.
Além de contribuir com a segurança da população, a medida ajudará a aumentar a capilaridade da rede de videomonitoramento sem custos adicionais para o GDFAnderson Torres, secretário de Segurança Pública do DFesquerda
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) será a responsável por autorizar a instalação dos postes multiuso de acordo com as exigências que constam no Decreto Distrital nº 33.974/2012.
A empresa ou consórcio vencedor da licitação terá que obedecer aos critérios de localização e paisagísticos de modo a minimizar eventual impacto visual dos espaços públicos onde serão implantados.
Manifestação de interesse
O projeto dos postes surgiu da iniciativa privada. Uma empresa apresentou à Sepe uma Manifestação de Interesse Privado (MIP) para instalar postes em áreas públicas do Distrito Federal.
“Vimos que era viável e nos comunicamos com a Seduh e com a Secretaria de Segurança Pública. As duas pastas se mostraram interessadas em utilizar o equipamento e então demos sequência ao processo a partir da necessidade do Estado”, explicou o secretário.
A proposta foi apreciada pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP), que autorizou a publicação do Edital de Chamamento de PMI. O estudo vai subsidiar a administração pública na estruturação de projetos de parceria.
Esta primeira fase do edital visa o cadastramento das empresas interessadas, que deverão entregar requerimento para a apresentação dos estudos até o dia 10 de março deste ano. A documentação será analisada, e as empresas autorizadas terão, a partir da publicação do termo de autorização, prazo de 90 dias para o desenvolvimento dos trabalhos.
O papel da Sepe
É de competência da Secretaria de Projetos Especiais realizar a execução e coordenação do Programa de Parcerias Público-Privadas do GDF. “Nós fazemos a modelagem dos negócios para as outras secretarias e estamos integrados com elas para que haja uma uniformidade, para que esses negócios público-privados mantenham uma mesma linha, sem oscilação, observando a legalidade. Somos estruturadores, nós desburocratizamos para as outras secretarias”, esclareceu Everardo Gueiros.
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