Uma portaria conjunta das secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (7), inclui a Secretaria de Saúde no Programa Pequenos Reparos, forma simplificada de contratação de pequenos serviços de reformas que, até então contemplava, apenas, escolas públicas do Distrito Federal.
“Com a publicação da portaria, as unidades de saúde poderão contratar serviços de microempresas, previamente cadastradas, utilizando recursos do Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (Pdpas)”, esclarece o subsecretário de Infraestrutura (Sinfra), Isaque Albuquerque.
Poderão ser aplicados recursos de outras fontes, como emendas parlamentares e outros recursos destinados ao programa, seguindo os mesmos princípios da moralidade, da impessoalidade, da isonomia, da publicidade, da eficiência e da economicidade do gasto público.
Segundo a portaria, são considerados pequenos serviços incluídos no Programa Pequenos Reparos: bombeiro hidráulico, chaveiro, eletricista, jardineiro, pedreiro, pintor, serralheiro, técnico em informática e técnico em eletroeletrônica.
Para o subsecretário, a inclusão da Saúde no programa vai dar celeridade, com transparência, aos serviços de pequenos reparos. “A gente enfrentava uma certa dificuldade na cotação de preços, pois as empresas maiores não se interessavam por estes serviços. Agora, fica mais fácil com as microempresas”, frisa.
Transparência
A contratação dos serviços seguirá o disposto no Edital de Credenciamento publicado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, onde deverão constar os requisitos para participação, os valores da hora técnica de serviço validada pela Codeplan, o rito e os critérios para contratação, pagamento e prestação de contas, a formação do banco de credenciados, avaliação dos serviços prestados, a capacitação dos participantes.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico é que fará chamamento público, “com adoção da modalidade de credenciamento, por meio do qual, obedecendo aos princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, serão selecionados todos os Microempreendedores Individuais – MEIs, aptos e interessados em prestar os serviços”, diz a portaria.
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