O Governo do Distrito Federal recebeu, em 2019, um número recorde de pedidos de transparência passiva – solicitações de informações dos órgãos públicos do DF realizadas pela sociedade civil, empresas ou qualquer cidadão, registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (www.e-sic.df.gov.br). Ano passado foram feitos 8.067 pedidos de informações, 2,7% a mais do que em 2018, quando esse número chegou a 7.858.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Distrital nº 4.990/2012 e Lei Federal nº 12.527/2011), conhecida como LAI, toda informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo estado é um bem público e pertence à sociedade, com exceção do pequeno grupo de informações de caráter restrito ou sigiloso.
Para o controlador-geral do DF, Paulo Wanderson Martins, esse recorde demostra que o cidadão está conhecendo mais a LAI e utilizando o direito que ele tem de acesso à informação. “Existem dados específicos que não estão disponíveis no site do órgão e, muitas vezes, o cidadão precisa pedir por meio da transparência passiva para obter a informação. É seu direito”, afirmou.
Em 2019, do total de pedidos de informações recebidos, 99,8% foram respondidos em um tempo médio de até 16 dias, sendo que pela LAI esse prazo é de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, mediante justificativa do órgão. Outro dado importante é que 96% dos pedidos foram feitos por meio da internet (www.e-sic.df.gov.br) e o restante presencialmente nas Ouvidorias.
No ano passado, a Subcontroladoria de Transparência e Combate à Corrupção da CGDF capacitou 1.371 servidores dos órgãos e entidades do DF em workshops sobre a transparência ativa – informações que devem ser publicadas de forma espontânea pelos órgãos do governo em seus sites oficiais, sobre dados de interesse da população, como telefones de contato, lista de servidores, atribuições, contratos, convênios, despesas com diárias e passagens entre outras.
A SUBTC criou, em 2016, o Índice de Transparência Ativa (ITA) para mensurar o grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos órgãos do DF nesse quesito. Aqueles que alcançaram 100% do índice recebem o reconhecimento da CGDF. Em 2019, foram avaliados 88 sites, sendo premiados 54 órgãos, alcançando a média de 84% de atendimento à transparência ativa, pelo Governo do Distrito Federal. O objetivo do ITA é monitorar, orientar e motivar, cada vez mais, a publicização dos dados em benefício de toda sociedade.
*Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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