Como forma de conter a proliferação do novo coronavírus, o Governo do Distrito Federal (GDF) decretou nesta quarta-feira (18), em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o fechamento dos parques ecológicos, recreativos, urbanos e vivenciais.
A proibição de abertura e funcionamento desses espaços se estende ao Zoológico de Brasília, a shoppings centers, a feiras populares e aos clubes recreativos, além de boates e casas noturnas. Comércio de rua não está incluído.
As novas medidas de enfrentamento emergencial ao coronavírus contidas no Decreto nº 40.529 passam a vigorar a partir da data de sua publicação do documento. Por se tratarem de uma complementação ao Decreto nº 40.520, de 14 de março de 2020, elas têm validade de 15 dias, a contar daquela data.
“É importante que a população compreenda, e colabore conosco, já que todas essas ações visam a prevenção à proliferação do vírus e o cuidado com a saúde dos cidadãos”, afirma o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Além do fechamento dos espaços de grande aglomeração de pessoas, a ordem trata do Decreto nº 40.528, de 17 de março de 2020, e estende o veto do ponto facultativo a servidores diretos e indiretos do GDF do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) e da Receita do DF.
Inicialmente, apenas os servidores das áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, comunicação e órgãos de fiscalização dos direitos do consumidor não haviam parado.
A fiscalização do decreto será feita pelo DF-Legal.
“A decisão abrange especificamente os espaços e serviços citados nos dois decretos e podem, dependendo do controle da disseminação do coronavírus no DF e no Brasil, ser revistos a qualquer momento pelo governador”, informou o consultor jurídico da Governadoria, Rodrigo Becker.
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