Para atender emergencialmente às famílias em situação de vulnerabilidade alimentar no Distrito Federal e também para auxiliar pequenos produtores no escoamento da produção, o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Agricultura, lançou o edital para o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa/DF). A seleção de Proposta Técnica de Venda (PTV), apresentada pelos produtores interessados, será feita de forma direta, com dispensa de licitação.
Os extensionistas da Emater-DF estão auxiliando os agricultores familiares do Distrito Federal na elaboração das propostas para participação no programa. O objetivo do governo é adquirir cestas de alimentos, produzidos por agricultores familiares, compostas de frutas, verduras e legumes para distribuir às famílias fragilizadas pelo momento de contingenciamento devido à pandemia do coronavírus.
De acordo com o edital, poderão participar desta chamada pública os agricultores familiares rurais e urbanos ou suas organizações, empreendedores familiares rurais, cooperativas, associações e os demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, bem como povos e comunidades tradicionais e os beneficiários da reforma agrária.
Todos os alimentos comprados serão repassados a entidades sócio-assistenciais cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) que atendem pessoas em situação vulnerável, crianças, idosos e dependentes em recuperação.
O edital faz parte do pacote de ajuda lançado pelo governador Ibaneis Rocha para a agricultura familiar do DF para amenizar os problemas causados pela pandemia do coronavírus.
Estimada em pouco mais de 80 mil habitantes, a população rural do DF é uma das mais afetadas pela pandemia. Na tentativa de diminuir os impactos financeiros no setor e reforçar as doações de alimentos, o Governo do Distrito Federal tem adquirido boa parte da produção da agricultura familiar.
Até agora, o executivo já investiu R$ 4,5 milhões. Somente para o Papa-DF, o valor total que será investido é de R$ 2 milhões.
O prazo para recebimento da documentação e propostas dos produtores vai até às 17h desta sexta-feira (17). O envio só poderá ser realizado de forma digital, por meio do e-mail. Dúvidas e informações referentes às exigências para participação e demais procedimentos poderão ser direcionadas ao e-mail. Fique atento ao cronograma.
Confira aqui o edital e seus anexos na íntegra
Processo de chamada pública
Cronograma
Publicação e divulgação: até 17 de abril de 2020
Entrega dos envelopes com a documentação e proposta técnica de vendas (PTV): até 17 de abril de 2020
Análise e seleção das propostas: 20 a 23 de abril de 2020
Divulgação do resultado provisório da chamada pública: 24 de abril de 2020
Prazo para recurso: 27 de abril a 4 de maio de 2020
Divulgação do resultado final: 6 de maio de 2020
Homologação da chamada pública: 12 de maio de 2020
Quem pode participar
Grupos formais (pessoa jurídica), agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, os demais beneficiários, bem como povos e comunidades tradicionais e os beneficiários da reforma agrária que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e que satisfaçam todas as condições estabelecidas no edital.
Critérios
Cada participante só poderá apresentar uma Proposta Técnica de Venda para fornecimento dos produtos solicitados na Proposta Técnica de Demanda (PTD), respeitados os quantitativos máximos descritos na PTD anexo ao edital.
Nesta chamada pública, devido ao seu caráter de excepcionalidade, está estabelecido o limite financeiro de participação, por unidade familiar, no valor máximo de R$ 6,5 mil.
Quando se tratar de organização fornecedora, o limite financeiro nesta chamada pública será definido pelo produto do número de beneficiários fornecedores, contemplados na Proposta Técnica de Venda (PTV), respeitado o teto de R$ 200 mil por organização.
Os extensionistas da Emater-DF estão auxiliando os produtores interessados.
Procure o escritório mais próximo da sua propriedade por meio desses contatos.
* Com informações da Emater-DF
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