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27/04/2020 às 12:06
Novo texto garante direito ao aleitamento materno à candidata com filhos de até seis meses e assegura ajuda financeira ao matriculado no curso de formação
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) fez algumas retificações no edital do concurso público para os cargos de regulador e técnico de regulação. A instituição atende recomendação do Tribunal de Contas do DF.
Uma das alterações trata do direito ao aleitamento materno à candidata com filhos de até seis meses de idade, durante as várias etapas do concurso. A comprovação da idade da criança em lactação deverá ser feita mediante declaração, no ato de inscrição, no pedido de atendimento especial.
O edital traz ainda a possibilidade de recurso de todas as provas e fases de seleção e a consideração de aprovação dos candidatos que atingirem o mínimo de 50% da pontuação total máxima permitida.
O texto assegura ao candidato matriculado no curso de formação profissional ajuda financeira de 50% do vencimento básico fixado para o padrão inicial do cargo. No caso de o ocupante ser de cargo efetivo na administração direta, autárquica ou fundacional dos Poderes Legislativo ou Executivo do Distrito Federal, o candidato ficará afastado durante o curso de formação, podendo optar pela remuneração ou subsídio do cargo efetivo.
Em decorrência do risco de contaminação pela Covid-19, as fases de inscrição e provas do concurso foram adiadas e serão definidas em momento oportuno.
O certame prevê 25 vagas para preenchimento imediato, sendo 18 para a carreira de Regulador de Serviços Públicos (nível superior), com remuneração inicial de R$ 10.000, e sete para Técnico de Regulação de Serviços Públicos (nível médio), com salário de R$ 4.300. Outras 50 vagas serão destinadas ao cadastro reserva.
Para mais informações, acesse aqui o edital.
* Com informações da Adasa