O processo para delegar 200 permissões do Serviço de Transporte Público Coletivo Complementar (STPCC) deu um importante passo. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) realizou, nesta terça-feira (26), audiência pública virtual para, além de tirar dúvidas, coletar opiniões e sugestões para o documento que vai licitar o serviço. Agora, as contribuições serão analisadas e, posteriormente, a minuta do edital será enviada aos órgãos de controle para análise.
Por duas horas, os subsecretários de Operações, Márcio Antônio de Jesus, de Infraestrutura e Planejamento, José Soares de Paiva, e o coordenador de Planos e Estudos em Mobilidade, Alessandro Barbosa, tiraram dúvidas e ouviram sugestões feitas por cidadãos pelo whatsapp e por e-smail.
Ao todo, foram feitas mais de 50 manifestações, sendo que algumas, devido à complexidade, serão respondidas posteriormente. Por conta das medidas de prevenção ao novo coronavírus, toda a apresentação pôde ser acompanhada, em tempo real, por meio do canal da Semob no youtube.
Essas permissões do Serviço Complementar são destinadas a pessoas físicas, com prazo de vigência de 10 anos, podendo ser prorrogadas por igual período. A operação será feita por miniônibus, a fim de complementar o Serviço Básico – atualmente, realizado por cinco concessionárias –, para atender segmentos específicos de usuários, conforme previsto na Lei Distrital 4.011/2007.
Os permissionários vencedores da licitação vão operar em 26 linhas em diversas regiões do DF, com um limite máximo de permissionários para operar cada uma delas (os detalhes estão na apresentação feita na audiência<http://semob.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2020/05/Audi%C3%AAncia-P%C3%BAblica_25_05_20_Final.pptx>).
Cada permissionário poderá possuir um apenas veículo, que terá vida útil de sete anos, conforme a legislação. Atingido esse limite, deverá ser substituído por outro novo. Os coletivos devem ter, entre outras características, capacidade mínima de 20 passageiros sentados.
Após a conclusão do certame, os vencedores do processo deverão disponibilizar veículos, equipamentos e recursos humanos integralmente disponíveis, atendendo a todas as especificações estabelecidas no edital de licitação. Os equipamentos embarcados do Sistema Integrado de Mobilidade e do Sistema de Vigilância da Frota por Câmeras de Televisão deverão estar integralmente disponíveis e instalados.
Licitação
A modalidade do processo licitatório será Concorrência Pública, do tipo Melhor Técnica. Com isso, a seleção vai estipular as especificidades dos veículos e de seus condutores a partir de padrões mínimos de qualidade para a prestação dos serviços, garantindo aos usuários modicidade tarifária, de forma que seja acessível à maioria da população do DF.
Para conhecer efetivamente informações sobre a demanda, a oferta e as características importantes e imprescindíveis para a formulação de estudos e projetos, a Semob poderá realizar a qualquer tempo, pesquisas nas linhas dentro ou fora dos veículos.
Conceito
O serviço complementar, normalmente, é caracterizado pela baixa capacidade de transporte de passageiros. Ele é fundamental para a garantia da mobilidade de parcela da população urbana que não dispõe de oferta da rede de transporte público convencional, seja por questões de baixa atratividade econômica das localidades ou por implicações geográficas que levam a dificuldade de acesso com veículos de grande porte.
Atualmente, dos nove lotes de 50 veículos de que tratou a Concorrência nº 001/2007-ST, que foi realizada para absorver os permissionários do transporte alternativo, apenas um encontra-se em operação, com uma frota de 31 veículos. Parte das linhas que eram operadas por esses permissionários foram transferidas para as concessionárias que participaram da Concorrência nº 001/2011- ST, conforme previsão legal, e outras tiveram a operação suspensa por apresentação sobreposição com as linhas do Serviço Básico.
*Com informações da Semob
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