Setor Habitacional Mestre d’Armas será regularizado pela Codhab

O projeto, iniciado em 2008, tem uma extensão de 270 hectares e 6.423 unidades passíveis de serem regularizadas em nome das famílias que atualmente residem nos imóveis.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), juntamente com a Secretaria e Obras e Infraestrutura e a prefeitura comunitária do Setor Habitacional Mestre d’Armas, assinou o termo de cooperação técnica que vai viabilizar a regularização fundiária da região.

No prazo de até 90 dias, a Codhab fará o cadastramento dos ocupantes e garantir a  titulação dos lotes unifamiliares de até 250m², comprovada a titularidade da ocupação e registro definitivo. Aproximadamente, 6,5 mil unidades registradas pelo 8º Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Federal e mais de 30 mil pessoas serão beneficiadas.

“Esse é mais um grande passo cumprido na regularização fundiária do Distrito Federal, que é uma das prioridades do governo Ibaneis Rocha”, afirma o presidente da Codhab, Wellington Luiz.

Regularização

O termo garante a presença do GDF na regularização de espaços particulares reconhecidos como áreas de regularização de interesse social (Aris), definidas pelo  Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que é o caso do trecho denominado Aris Mestre d’Armas”. Além disso, serão compensadas também as obras de infraestrutura que foram implantadas por governos anteriores na gleba,  possibilitando a composição com os proprietários e a desoneração dos atuais ocupantes pelo ressarcimento dessas obras.

* Com informações Codhab