Na semana do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, a Secretaria de Educação está lançando um vídeo com o mesmo nome e a cartilha Educar e Proteger: a educação no combate ao trabalho infantil. O objetivo é informar e educar a comunidade escolar sobre o problema, apresentar os canais de busca pelos direitos da infância e dados atualizados sobre a situação no Brasil e no Distrito Federal. Mais de dois milhões de crianças se encontram nesta situação no país. É quase como um DF inteiro de crianças trabalhando para sobreviver e ajudar suas famílias em uma idade que deve ser dedicada aos estudos.
Como parte da programação do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente do Distrito Federal (Fórum PETI-DF), a Educação também realizou, nesta quarta-feira (10) – em apoio à Secretaria de Justiça e Cidadania, oficinas presenciais com jovens socioeducandos do Gama, São Sebastião, Brazlândia e Santa Maria. Nas oficinas foram adotados todos os cuidados prescritos pela área de saúde para este período. O fórum distrital é braço de uma estrutura maior – o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
“Como o secretário João Pedro Ferraz já foi membro do Ministério Público do Trabalho, a Educação foi convidada a protagonizar algumas ações com os membros do fórum no combate à erradicação do trabalho adolescente e infantil. A partir deste ano, o fórum distrital apresenta uma nova estrutura, com bem mais expressividade”, destaca Janaína Almeida, assessora especial da Secretaria de Educação, membro do Fórum e responsável pela articulação das ações no âmbito da pasta. Ela ressalta que a preocupação neste momento é ainda maior, porque a pandemia torna crianças e jovens sem atividades alvos fáceis da exploração.
Materiais educativos
Além de participar das atividades do fórum, a Educação está lançando a cartilha, cumprindo o compromisso com a Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes. “A cartilha instrumentaliza os profissionais da Educação para o enfrentamento e o combate ao trabalho infantil, abordando o problema por meio do ensino-aprendizagem, com conhecimento advindo de informações legítimas e ações pedagógicas respaldadas em legislações”, explica o diretor de Educação do Campo, Direitos Humanos e Diversidade (GDHD), Júlio César Moronari.
Um vídeo educativo produzido pela GDHD, disponível no YouTube e a ser apresentado na programação educativa da TV Justiça nesta sexta-feira (12), traz explicações sobre o tema, dados atualizados sobre a situação do trabalho infantil no Brasil e no Distrito Federal e faz um contraponto entre os mitos desse cenário e a realidade.
“Acreditamos que o debate, que deve ser permanente e transdisciplinar, mobiliza toda a rede pública de ensino. Brincar e estudar são etapas próprias da infância, que não podem ser suprimidas pelo trabalho infantil. Como educadores devemos reconhecer que contamos com espaços e tempos privilegiados no incremento e sustentação desse direito”, ressalta a gerente de Educação em Direitos Humanos e Diversidade, Aldenora Conceição de Macedo.
Programação consciente
Nesta quarta-feira (10), a Secretaria de Educação realizou oficinas em cinco unidades para adolescentes socioeducandos, entre as quais a Unidade de Internação Feminina do Gama (UIFG); a Unidade de Internação de São Sebastião (Uiss); a Unidade de Internação de Brazlândia (Uibra); e a Unidade de Internação de Santa Maria (UISM).
Em todas, ensinaram os jovens socioeducandos a confeccionar o ícone da luta pela erradicação do trabalho infantil no mundo, o cata-vento. Suas cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja) representam os cinco continentes e passam a ideia de sinergia, movimento, articulação de ações permanentes contra o trabalho na infância e ainda expressam a alegria, que deve ser um sentimento presente na vida das crianças e adolescentes. Os materiais para a confecção nas unidades de internação foram doados pela Coordenação Regional de Ensino do Recando das Emas.
“As pessoas precisam saber respeitar e preservar a infância das crianças, período em que formamos nossas bases e alicerces para toda vida.”, alerta Janaína Almeida. Pesquisas justificam sua afirmação. De 2007 a 2019, pesquisa do Ministério da Saúde divulgada pelo FNPETI, mostra que 279 crianças e jovens de 5 a 17 anos, em todo o país, foram vítimas fatais de acidentes de trabalho; e 27.924 sofreram acidentes graves trabalhando – 848 delas crianças de 5 a 13 anos e 27.076 adolescentes de 14 a 17 anos.
No DF, pesquisa da Codeplan feita em 2011 revelava mil crianças de 10 a 14 anos em estado de ocupação (trabalho) e 17 mil adolescentes de 15 e 17 anos trabalhando indevidamente.
Dia Mundial contra o Trabalho Infantil
É celebrado no dia 12 de junho em alusão à data da apresentação do primeiro relatório global da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, a mesma data foi instituída pela Lei nº 11.542/2007 como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
O FNPETI foi criado em 1994 com o apoio da OIT e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) como estratégia de combate à erradicação pela sensibilização e mobilização. Já o Fórum PETI-DF foi instalado em 24 de novembro de 2000 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e demais representantes do segmento e da Secretaria de Educação. O espaço de articulação distrital envolve os agentes na luta contra o trabalho infantil e pela proteção do adolescente trabalhador.
Serviço:
✎ Programação do FNPETI e do PETI-DF:
Começou no dia 1º e vai até 15 de junho
✎ Atividades previstas:
Divulgação de materiais online; lançamento de videoclipe do músico, cantor e compositor Emicida; divulgação diária de vídeos informativos; webinários; teleaulas; palestras; e rodas de conversas.
*Com informações da Secretaria de Educação
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