Pontos de encontro interditados são utilizados indevidamente

Servidores têm que refazer todo o trabalho de vedação depois da ação de violadores da lei | Foto: Emanuelle Sena / AR Plano Piloto

“Desrespeito grave”

A Região Administrativa I possui 69 pontos de encontro comunitários, 39 kits de academia, 113 quadras de esporte e mais de 250 parquinhos.

“É com tristeza e preocupação que escuto o relato de nossa equipe externa de que muitos desses espaços – que já tinham sido alvo de interdição, com lacre e emissão de documento oficial dando publicidade ao mérito da medida e suas implicações penais – estão sendo indevidamente utilizados pela população”, diz a assessora de Planejamento da Administração do Plano Piloto, Jeanine Woycicki, que coordena as equipes de interdição.

Para o presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul (CCAS), José Daldegan, a retirada dos lacres “é um desrespeito muito grave, não só com as normas de saúde, mas principalmente com as pessoas em geral, pois pode contribuir para o aumento do contágio”.

O Decreto nº 40.853 diz que quem desobedecer o previsto na norma “por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde” poderá pagar multa e ser responsabilizado pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, de que trata o artigo 268 do Código Penal. A pena prevista é de detenção de até um ano.

* Com informações da Administração Regional do Plano Piloto