Ao assumir a recém-criada Secretaria de Empreendedorismo, Fabiana Di Lúcia, recebeu do governador Ibaneis Rocha uma missão em meio à crise econômica: oferecer às micro, pequenas e médias empresas do Distrito Federal – setores mais afetados pela pandemia do novo coronavírus – ferramentas para que elas superem as dificuldades financeiras; além de facilitar os caminhos para que elas mantenham suas portas abertas; garantam a empregabilidade e sobrevivam a esse momento de caos.
Outro desafio da pasta é criar políticas públicas de incentivo à abertura de novos negócios locais, além de transformar o DF em um polo atrativo para empresas vindas de outros estados, incrementando, assim, a atividade econômica na capital.
A decisão do governador Ibaneis em criar uma secretaria especialmente voltada aos pequenos empreendimentos – responsáveis por mais de 90% da geração de emprego no Distrito Federal –, cumpre uma de suas promessas de campanha e atende um pleito do setor produtivo local. “Embora as grandes empresas sejam as responsáveis pela maior arrecadação, as micro e pequenas são as que mais geram empregos, e o governador tem sido muito sensível ao problema do desemprego”, lembra Fabiana.
Projetos que facilitam a abertura de linhas de crédito junto ao Banco de Brasília (BRB); a criação de plataformas de venda e a ressignificação da oferta de bens e de serviços vêm se revelando o caminho para salvar quem, há três meses, está de portas fechadas – e com as vendas no vermelho.
Na entrevista concedida à Agência Brasília, Fabiana Di Lúcia defende a desburocratização do Desenvolve-DF para a abertura de negócios do DF; cita a importância de um mapeamento da vocação produtiva de cada uma das regiões administrativas, como uma forma ser mais assertivo na hora de orientar os empreendedores de cada local; reforça a necessidade de unir esforços com outras secretarias e órgãos do governo; além de listar as parcerias desenvolvidas com o Sistema S para a ofertar cursos à população. Confira os principais trechos da entrevista.
Por que o governador Ibaneis Rocha decidiu desmembrar as funções da Secretaria de Desenvolvimento Econômico? Qual a necessidade de criação da pasta?
A Secretaria de Empreendedorismo já era fruto de um plano do governo Ibaneis. Ele já tinha feito esse compromisso com o setor produtivo: criar uma secretaria totalmente voltada ao empreendedor. No decorrer das minhas atividades na Subsecretaria de Programas e Incentivos da SDE, nós já havíamos iniciado esse relacionamento e, com o passar do tempo, o governador achou que agora era o momento oportuno para a criação da pasta, principalmente em razão da pandemia, quando surge uma necessidade maior de interlocução entre o governo e o setor produtivo.
O DF tem alguma característica específica em relação ao grande número de micro, pequenas e médias empresas?
No universo de 330 mil empresas, 99% são de micro e pequeno porte. Então, são essas as empresas que demandam uma atuação mais direta do governo. Embora as grandes empresas sejam as responsáveis pela maior arrecadação, as micro e pequenas são as que mais geram empregos, e o governador Ibaneis tem sido muito sensível ao problema do desemprego.
Nestes 30 dias à frente da secretaria, ouvindo empreendedores justamente num momento em que grande parte dos pequenos negócios está fechada por conta da quarentena, o que a senhora percebe como prioridade para esses empreendimentos?
A primeira coisa que nós, como governo, estamos fazendo, desde o início da secretaria, é uma interlocução com o setor produtivo, visando minimizar os impactos, principalmente, nos negócios que correm o risco de não conseguirem mais se manter em funcionamento. Estamos, então, criando alternativas de inovação tecnológica, no âmbito da mudança mercadológica que surge em razão da pandemia; estamos desenvolvendo aplicativos; oferecendo cursos de empreendedorismo e atuando junto a entidades e empresas privadas que possam contribuir com a formatação desse novo modelo de negócio. Também estamos trabalhando com outras secretarias para que, de fato, a gente consiga minimizar os impactos da pandemia.
Como funcionará o aplicativo?
Trata-se de uma ferramenta por meio da qual será possível oferecer serviços e produtos. Dessa forma, os consumidores interessados poderão contatar os empresários diretamente pelo aplicativo. É uma forma de tirar as pessoas da informalidade, de fomentar o consumo e a sobrevivência dessas empresas que estão com suas atividades interrompidas.
Os pequenos negócios são os que mais sofrem com os impactos dessa crise. Qual deverá ser o caminho para reverter esse prejuízo?
É um momento muito delicado, no qual estamos diante de uma ressignificação de vida. Novos modos de consumo foram criados, e os empreendedores terão que inovar na forma de ofertar seus produtos e serviços. O que nós estamos tentando fazer é dar suporte e orientar os que não acompanharam as inovações tecnológicas para que consigam se inserir em um novo contexto social e econômico e desenvolvam uma nova forma de empreender. Nós temos uma parceria com todo o Sistema S, com o qual estamos oferecendo cursos voltados à educação empreendedora, à educação financeira. Afinal, não basta a empresa ter recurso se ela não receber um direcionamento de como para aplicá-lo para alavancar novamente suas atividades e voltar a ter resultados. É importante que a gente viabilize ferramentas em parceria com o setor produtivo e com o Sistema S para que esses empresários possam ter oportunidades de requalificação profissional.
A senhora acredita, então, que ressignificar a forma de venda é o caminho?
A ideia é que esse aplicativo, ainda em fase de criação, seja uma ferramenta, algo como um marketplace. Ele surge para atender empresas – principalmente as que fecharam as portas –, para que elas possam oferecer seus produtos nesse mundo virtual. Atualmente, isso já é uma realidade. E, com a atual restrição do contato social, é uma inovação que será primordial para a manutenção de qualquer negócio.
Já tem nome esse aplicativo?
Ainda não. Nós o estamos desenvolvendo com o suporte do BRB e ouvindo o setor produtivo, que já tem prontas algumas plataformas semelhantes. O que a gente puder fomentar, o que já pode ser executado imediatamente, é o ideal neste momento.
Estão sendo estabelecidas parcerias com o BRB para criar linhas de crédito para os micro, pequenos e médios empreendimentos? Como isso se dará?
Nós já temos uma parceria com BRB. Nos próximos dias, será assinado um novo programa com o banco, chamado Empreende DF, onde serão oferecidas linhas de crédito e taxas diferenciadas. Também poderão ser utilizadas as linhas de crédito Educação Mais Mulher – voltado para as mulheres empreendedoras – e garantir custo zero no aluguel das maquininhas [de cartões de crédito e débito]. É um pacote de serviços criado com o propósito de viabilizar as atividades empreendedoras. Além disso, temos o Procred-DF, que veio como mais uma ferramenta para socorrer a atividade empresarial. É um programa voltado para o micro, pequeno e médio empreendimento, incluindo o microempreendedor individual [MEI] e as empresas de qualquer porte nas áreas de educação, saúde e cultura, por meio do qual essas empresas terão acesso a uma linha de crédito diferenciada, mais acessível e com taxas de juros mais baixas. As empresas que necessitam do crédito, mas não possuem condições de prestar as garantias exigidas nos contratos de empréstimos e financiamento bancário, poderão usar esse fundo garantidor.
Como tem se dado a criação de uma Unidade de Atendimento à Mulher Empreendedora na secretaria?
Nós estamos trabalhando em parceria com a Secretaria da Mulher, tanto na capacitação delas quanto no apoio à inserção no mercado de trabalho. A ideia é fomentarmos as atividades empreendedoras das mulheres, dando a elas liberdade econômica, inclusive nos cenários de violência doméstica, onde elas, muitas vezes, se mantêm em uma relação abusiva, refém da sua dependência econômica. Nós queremos, além de capacitá-las, oferecer, em parceria com a Secretaria da Mulher, apoio socioemocional e o direcionamento, dessas mulheres atendidas pelo programa, a um banco de talentos e de oportunidades de emprego. Há também outras ações voltadas ao cooperativismo feminino. Estamos participando da criação de cooperativas de mulheres. A ideia é que trabalhemos nisso, principalmente, nas regiões mais carentes, para que as mulheres atendidas consigam fomentar uma atividade empreendedora e garantam uma fonte de renda.
A mulher tem uma grande representação no percentual de empreendedores no Distrito Federal, certo?
Temos dentro da atividade empreendedora um universo de quase 40% feminino, sendo que maioria é chefe de família.
Como outros órgãos e secretarias do GDF têm trabalhado em conjunto com a Secretaria de Empreendedorismo?
Como eu disse, nós temos um acordo de cooperação com o Sistema S para que a gente tenha uma oferta de cursos. Solicitamos um estudo à Codeplan e à Junta Comercial para que possamos fazer o levantamento do perfil vocacional dos moradores por Região Administrativa. Com isso feito, será possível oferecer cursos de acordo com essas particularidades. Assim, teremos mais efetividade nas ofertas. Além disso, teremos cursos que estão sendo desenvolvidos pela Secretaria da Mulher, como o Projeto Oportunidade, fortalecendo as mulheres empreendedoras. Essa ação conjunta entre órgãos e secretarias do governo é fundamental.
O Pró-DF foi reformulado e se transformou no Desenvolve-DF. Por que foi feita essa mudança, e qual a vantagem dela?
O Desenvolve-DF veio como uma continuidade de apoio às atividades empreendedoras, onde o governo, por meio de uma concessão de uso, disponibiliza os terrenos para a instalação da empresa. Até então, era feito um contrato de compra e venda, porém, em razão de uma determinação do Tribunal de Contas [do Distrito Federal e Territórios], fizemos a reformulação do programa. A conclusão a que nós chegamos é que o melhor modelo seria de Concessão do Direito Real de Uso (CDRU), onde o empreendedor vai pagar uma taxa, a partir de 0,20% do valor do imóvel, e essa concessão será feita pelo período de cinco a 30 anos, podendo ser renovada por mais 30.
Qual a principal vantagem desse sistema para quem vai empreender?
Como se trata de uma concessão, que é a espécie de um aluguel pelo uso do terreno, o empreendedor não precisará se descapitalizar do recurso que tem para compra do terreno e vai poder direcioná-lo a investimentos na própria atividade. Outro importante detalhe é que a própria CDRU poderá ser utilizada como forma de garantia para obtenção de acesso ao crédito junto a instituições financeiras.
As ações planejadas pela senhora na secretaria foram atropeladas pela crise econômica?
Nós estamos trabalhando quase 24 horas por dia. Ao criar a secretaria num cenário de pandemia, o governador Ibaneis acreditou no poder de apoio da pasta. Então, é importante que a gente se dedique ao máximo para ajudar o setor produtivo a se restabelecer dentro desse cenário econômico. Passados 30 dias de criação da secretaria, já estamos captando a vinda várias empresas de outros estados para o Distrito Federal – uma forma de minimizar esse cenário de desemprego. Estamos trabalhando com a concessão de benefícios para que esses empreendimentos venham para Brasília, além de impulsionar aquelas empresas que já estão instaladas por aqui. As negociações estão avançadas, e, em breve, poderemos anunciar os ramos e os nomes.
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