A Secretaria de Economia do Distrito Federal realizará a partir das 15 horas desta quarta-feira, 1º de julho, audiência pública remota para que a sociedade faça sugestões ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A proposta será enviada à Câmara Legislativa em setembro. Por causa da pandemia da Covid-19, a audiência será feita por transmissão ao vivo na página do Governo do Distrito Federal no Facebook (facebook.com/govdf).
Também será possível, no período de 29 de junho a 12 de julho, se manifestar por meio da Ouvidoria do DF. No site ouv.df.gov.br, clique no botão Sugestão, procure o assunto Audiência Pública – Lei Orçamentária Anual de 2021 – LOA 2021 e preencha o cadastro. Quem preferir pode fazer a manifestação por telefone pelo 162.
A participação popular no processo de elaboração do orçamento público está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Os cidadãos podem reivindicar desde a instalação de um poste na rua até a construção de uma creche na vizinhança, por exemplo. As sugestões serão registradas pela equipe da Secretaria de Economia e encaminhadas para avaliação do órgão responsável.
A LOA detalha a previsão de recursos que o governo vai arrecadar no ano e fixa as despesas públicas. Deve ser aprovada pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano anterior. A elaboração do projeto é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as diretrizes para elaboração, execução e alteração do orçamento. Os deputados distritais marcaram a votação da LDO 2021 para 30 de junho.
Para o ano que vem, a secretaria estima um orçamento de R$ 42,6 bilhões, somadas as receitas próprias e o Fundo Constitucional do DF (R$ 16,5 bilhões). O DF registrou superávit primário de R$ 174,9 milhões em 2019, algo que não acontecia desde 2013, mas teve de projetar um resultado negativo para 2021 por causa do cenário econômico, agravado em 2020 pelo novo Coronavírus.
Encontro técnico
Na última quarta-feira, 24 de junho, a Subsecretaria de Orçamento Público realizou uma reunião para orientar as equipes de órgãos e entidades do GDF sobre o processo de elaboração do orçamento. Pelo menos 250 servidores participaram do encontro, por videoconferência, e receberam informações sobre aspectos técnicos, constitucionais e legais.
Com informações da Secretaria de Economia do DF
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