Neste domingo (28), será celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Transexuais). E para marcar a data, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), lembra da realização de palestras, debates, capacitação de servidores e leis de proteção que ampliam as vozes da comunidade, no Distrito Federal, e ajudam no combate ao preconceito por orientação sexual e de gênero.
“Acredito que com mais visibilidade e mais ações de inclusão poderemos conscientizar a população sobre o combate à LGBTfobia e assim mostrar que é justa toda forma de amor”, destaca a secretária Marcela Passamani. Ela ainda destaca que o distanciamento social não será uma barreira na luta pelo respeito. “Queremos garantir mais proteção e amparo aos LGBTs”, afirma.
Uma das conquistas foi a inclusão da Parada do Orgulho LGBT de Brasília no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. A Parada, que ocorre anualmente na capital federal e já conta com 23 edições, é considerada a terceira mais antiga do País.
A Sejus também destaca a assinatura do termo de adesão ao Pacto Nacional de Combate à LGBTfobia, ocorrido em 2019, durante a “III Solenidade em Homenagem às Pessoas Trans”, além da criação da portaria de atendimento à comunidade no sistema socioeducativo, que dispõe de tratamento e acolhimento adequado para os adolescentes LGBTs nas unidades, evitando que sejam vítimas de discriminação.
Destaca-se ainda a criação do Procedimento Operacional Padrão (POP) da Homotransfobia, que estabelece como deve ser o acolhimento e o tratamento da população LGBT nas Delegacias de Polícia.
A Sejus orienta a toda a população LGBT, que em caso de agressão por motivação LGBTfóbica, a denúncia seja feita de forma presencial na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra Pessoa Idosa ou com Deficiência (DECRIN).
Caso necessário, a denúncia também pode ser formalizada de forma anônima pelo telefone 197 ou pelo site delegaciaeletronica.pcdf.df.gov.br. Em demais casos de violação de direitos humanos a denúncia pode ser feita no 162, no disque 100 ou acessando o site www.ouv.df.gov.br.
* Com informações Sejus-DF
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