Foi concluído o período de indicação de dados bancários para receber créditos do Nota Legal (de 1º a 30 de junho), 160.561 inscritos no programa requereram créditos. As indicações somam pouco mais de R$ 29 milhões, de acordo com o primeiro levantamento da Secretaria de Economia do Distrito Federal (R$ 29.009.227,68, mais precisamente). Em julho, Secretaria de Economia verificará possíveis fraudes. Depósitos ocorrerão após essa etapa, quando houver disponibilidade financeira.
2019
Em 2019, esse montante foi de R$ 18 milhões, com 116.655 indicações. O valor médio por indicação para recebimento de créditos em dinheiro também cresceu quando comparado ao ano passado: de R$ 155 em 2019 para R$ 180,67 em 2020. A maioria dos contribuintes recuperará até R$ 250 (129.065).
O aumento dessa modalidade de resgate era esperado em 2020, uma vez que foi o primeiro ano em que não se permitiu o uso de créditos para abatimento do IPTU ou do IPVA de bens de terceiros — a medida foi adotada para inibir tentativas de fraude no programa. Em janeiro, período de indicações para a conversão de créditos em desconto nesses impostos, 241.407 pessoas usaram R$ 52,3 milhões. Em 2019, foram R$ 14 milhões a menos resgatados dessa maneira, então, somando as duas formas de recuperar os créditos, os valores indicados em 2020 ficaram R$ 3 milhões abaixo do registrado no ano passado.
Puderam fazer indicação de conta-corrente ou poupança (de sua titularidade) contribuintes com pelo menos R$ 25 de saldo no Nota Legal, somados o programa tradicional e o Nota Saúde, desde que não tivessem débito com a Fazenda Pública no momento da indicação. Mesmo quem tem bens registrados no DF e já tinha feito resgate no começo do ano pôde participar.
Inscrições
No início do período de inscrições, havia 808.327 contribuintes aptos a fazer a indicação para recebimento dos créditos em dinheiro, mas, como muitos têm imóvel ou veículo, preferiram não indicar agora para usar os créditos no abatimento do IPTU ou do IPVA no ano que vem. Além disso, historicamente, todo ano 390 mil pessoas deixam de aproveitar créditos — aproximadamente 350 mil por causa de débitos com a Fazenda.
Ao longo deste mês, a Secretaria de Economia investigará possíveis fraudes nas indicações. Os depósitos serão feitos quando houver disponibilidade financeira. Caso a operação não possa ser concluída pelo Banco de Brasília (BRB) por erro nos dados bancários ou pelo fato de a conta não estar em nome do beneficiário, este receberá os créditos de volta e terá mais dois anos para fazer o resgate. Não serão transferidos valores para contas de terceiros.
O Nota Legal incentiva a emissão de notas fiscais e permite que os contribuintes recuperem parte do ICMS e do ISS recolhida pelos estabelecimentos. Colocando o CPF na nota, o cidadão recebe créditos se estiver inscrito no programa. Saiba mais em notalegal.df.gov.br.
*Com informações Secretaria de Economia do DF
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