Decreto regulariza trecho da etapa 3 do Setor Habitacional Arapoanga

O trecho 3 do Setor Habitacional Arapoanga, localizado em Planaltina, é uma Área de Interesse Social (ARIS) e vem sendo regularizada em etapas. O projeto urbanístico da quadra 7, conjuntos 7 ao 13,  aprovado pelo Decreto  nº 40.942, de 2 de julho de 2020, abrange uma área aproximada de 121.400 m², com 497 lotes.

De acordo com os usos previstos na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), a destinação dos lotes será prioritariamente habitacional, mas também serão permitidos comércios de pequeno porte.

O projeto urbanístico que passou pela análise do  Conselho de Planejamento Urbano e Habitação (Conplan), vai beneficiar uma população estimada  de 1.600 pessoas.  O prazo, para o proprietário da área,  entrar com pedido de registro em cartório é de 180 dias.

Portal da Regularização

Se você tem dúvidas sobre o andamento dos processos de regularização fundiária, pode acessar o Portal da Regularização, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A ferramenta permite a consulta on-line sobre as etapas dos processos de regularização fundiária no Distrito Federal.

*Com informações Secretaria de Habitação