Sancionada lei que ajuda empresários do Distrito Federal

Com o objetivo de socorrer o pequeno empreendedor, que sofreu bastante com o impacto da pandemia da Covid-19 em seus negócios, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta quarta-feira (8) o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred).

O Procred é uma espécie de fundo garantidor que prevê créditos com taxas de juros mais baixas a empresários, principalmente os mini, micro e pequenos empreendedores. Além deles, empresas de qualquer porte dos ramos de cultura, turismo e ensino terão direito ao benefício.

O projeto de lei que institui o Procred foi elaborado pelo Governo do Distrito Federal em maio deste ano. A Câmara aprovou em dois turnos no mês seguinte. O governador então sancionou nesta quarta-feira, tornando-o, agora, lei.

Para ter acesso aos empréstimos oferecidos pelo Procred, o empresário deverá estar estabelecido no Distrito Federal e inscrito no Cadastro Fiscal do DF.

Diferencial

O principal diferencial do Procred é o fato de o próprio GDF oferecer garantia de pagamento de obrigações financeiras assumidas pelas empresas. “O programa não teria a mesma eficiência se o governo não entrasse para cumprir esse papel, pois o acesso ao crédito depende de garantias que a maioria dos pequenos empresários não consegue reunir”, afirma o secretário de Economia, André Clemente.

Além do próprio Distrito Federal, autarquias, fundações públicas e empresas estatais dependentes de recursos do Tesouro poderão ser cotistas do fundo garantidor, que terá natureza privada e patrimônio próprio. A utilização de bens imóveis como garantia terá de ser autorizada pela Câmara Legislativa.

Deveres

Segundo o presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique, neste primeiro momento, o montante de recursos disponíveis para empréstimos via Procred é de R$ 500 milhões. “Mas teremos condições de conceder até R$ 2,5 bilhões”, afirma.

O empresário deverá ficar atento para não ultrapassar o limite de sua receita bruta anual de 40%. O beneficiário do crédito precisa, ainda, apresentar declaração de compromisso, contendo a necessidade do crédito para manter o funcionamento de suas atividades econômicas, e apontar a destinação de recursos.

Outra exigência do governo é que as empresas que lançarem mão do crédito terão de se comprometer a manter ou aumentar o número de empregados existente em 29 de fevereiro de 2020. “Esse empréstimo dá uma oportunidade de acesso de empreendedores a crédito mais barato e facilitado”, reforça Paulo Henrique.