A Secretaria de Economia lançou hoje (04/08), o Sistema de Propostas ao Caderno de Emendas Parlamentares, o Siscaep. A aplicação foi apresentada a servidores das unidades orçamentárias e estratégicas de órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal em uma live transmitida pelo canal da secretaria no YouTube.
O caderno de emendas é um catálogo com sugestões aos parlamentares de ações previamente qualificadas e tecnicamente analisadas pelo Poder Executivo. É apresentado aos deputados distritais para auxiliar a proposição de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual. O projeto referente ao exercício de 2021 está em elaboração dentro do governo e será enviado à Câmara Legislativa até 15 de setembro.
O Siscaep permitirá aperfeiçoar a elaboração e a consolidação das sugestões. Com o novo sistema, a Secretaria de Economia espera ampliar a possibilidade de execução de emendas distritais, com a discriminação dos programas de trabalho, da localização, do público-alvo e de informações estratégicas como a situação do projeto. São informações que podem favorecer a adesão dos parlamentares para dar continuidade ou implementar iniciativas alinhadas com as demandas sociais identificadas pelas áreas técnicas, de acordo com a capacidade de execução orçamentária da unidade.
“É mais uma ação de modernização da gestão pública para facilitar o planejamento e a gestão orçamentária. Vai integrar Executivo e Legislativo em benefício do planejamento e da captação de recursos com as emendas distritais. O maior beneficiário é a população do Distrito Federal”, afirmou o secretário de Economia, André Clemente, ao abrir a apresentação desta terça-feira. O titular da pasta também destacou a transparência proporcionada pelo Siscaep.
A equipe técnica da Secretaria Executiva de Orçamento detalhou o sistema para os servidores que trabalham com emendas parlamentares, explicando a forma de acessá-lo e as demais informações relevantes. Eles têm até 15 de agosto para cadastrar as propostas na plataforma.
“Nós pretendemos otimizar o gasto público, abrir mais espaço no orçamento e propor ações realizáveis para que possam ser usadas pelos parlamentares em suas emendas distritais”, disse Itamar Feitosa, secretário executivo de Orçamento.
O Siscaep se junta ao Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep), que já é utilizado para acompanhar as emendas.
* Com informações da assessoria de comunicação da Secretaria de Economia do DF
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