A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) realizará, durante todo o mês de agosto, diversas ações na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.
A Subsecretaria de Ensino e Gestão de Pessoas (Suegep), por exemplo, vai realizar um curso de capacitação voltado profissionais de segurança pública e demais órgãos envolvidos com o aplicativo Viva Flor, que dá segurança preventiva para ofendidas em medida protetiva de urgência.
O conteúdo será voltado para o aperfeiçoamento desses profissionais. Com carga horário de 10 h/a, o servidor poderá ser concluir as atividades a distância em até 30 dias, a partir da inscrição.
Em março, a pasta realizou o nível básico do Curso Básico de Enfrentamento a Todas as Formas de Violência Contra as Mulheres, na modalidade a distância. Trinta profissionais foram capacitados.
O curso tem o objetivo de produzir conhecimentos críticos básicos sobre o cenário que envolve o enfrentamento à violência contra as mulheres. Novas turmas do nível básico serão abertas e a fase avançada do curso e novas está sendo planejada.
No ano passado, 1.815 profissionais da Segurança Pública foram capacitados nesta temática. Em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), forças de segurança e sistema penitenciário local, os profissionais receberam informações para o melhor atendimento às mulheres vítimas de violência, enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica e familiar.
Deste total de capacitações, 724 eram policiais militares recém-ingressados na PMDF: eles tiveram palestras com foco nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, e no atendimento não-revitimizador, com base na Lei Maria da Penha e temáticas correlatas.
Esta foi a primeira vez que a disciplina, que passou a ser obrigatória em todos os cursos de formação e aperfeiçoamento da corporação, por conta de gestão e parceria realizadas com a SSP/DF, foi aplicada em um curso de formação de praças.
Maria da Penha
Outro objetivo dos gestores e profissionais da SSP é chamar a atenção para a Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006. Neste ano, completam quatorze anos que o dispositivo legal passou a ser utilizado.
“A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência de gênero, determinante para o reconhecimento de todos os tipos de violência – seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral – e responsabilização dos agressores”, ressalta o secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres. “O enfrentamento a todo tipo de violência contra a mulher é prioridade nas políticas de segurança desenvolvidas pela GDF”, destaca.
A questão da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com destaque para as medidas integradas de prevenção, atendimento pela autoridade policial e assistência social às vítimas, é definida pela Lei. Mas é essencial que a sociedade reflita sobre as questões de gênero. É importante que as pessoas não se omitam ao testemunhar qualquer tipo de agressão física ou psicológica.
“O ditado ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’ limitou o consciente coletivo, e nosso dever, neste mês e diante de todas as ações que desenvolvemos ao longo do ano, é ir contra a esse pensamento e alertar que testemunhas próximas podem ser a ponte entre vítima e a Segurança Pública”, alertou Torres.
Atendimento especializado
Para atender as vítimas de violência, o Distrito Federal conta com duas delegacias especializadas no atendimento à mulher: a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I, que funciona na Asa Sul, e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (DEAM II), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
As delegacias funcionam 24 horas por dia. Além disso, todas as delegacias circunscricionais contam com seções de atendimento à mulher.
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) oferece policiamento especializado para atendimento às mulheres por meio do programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid).
O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Neste ano, o programa realizou 6.992 atendimentos. Oitenta e cinco palestras e reuniões de rede foram realizadas neste ano, antes da pandemia.
No último ano, o programa foi ampliado para 31 Regiões Administrativas do DF.
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