Um marco no enfrentamento à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa 14 anos nesta sexta-feira (7). Com mecanismos de amparo e proteção às vítimas, a legislação permite avanços diários na luta pela erradicação de crimes de gênero. No Distrito Federal, a integração de governo coloca lupa no assunto – mas o futuro, diante da pandemia de Covid-19, é delicado. Tudo isso será tema de um ciclo de debates on-line na próxima semana.
O evento promovido pelo Governo do Distrito Federal será realizado pela Secretaria da Mulher, em parceria com a Secretaria de Economia e com o Banco Mundial. Os debates, gratuitos, terão canal aberto com a comunidade, que poderá fazer ponderações e questionamentos enquanto a transmissão estiver em andamento.
O lançamento está marcado para as 11h desta sexta-feira (7), com transmissão no Twitter da Agência Brasília. No aniversário da legislação, o primeiro encontro vai tratar do marco histórico da lei, com aplicação, desafios e perspectivas para uma proteção eficiente e erradicação da violência de gênero. Na próxima semana, os encontros serão sempre às 17h (veja programação completa abaixo), no YouTube da Secretaria de Economia.
Além de difundir o conteúdo da lei como forma de enfrentamento às violências doméstica e familiar, a série de seminários virtuais vai apresentar o contexto do DF para debater os avanços da legislação, discutir os principais obstáculos para erradicação dos crimes e atuar na conscientização tanto no que diz respeito à prevenção quanto aos canais de denúncia disponíveis.
“Entendemos que o DF tem feito seu papel no enfrentamento à violência contra a mulher, inclusive em contexto de pandemia. Com assistência social estabelecida como serviço essencial, os serviços não foram suspensos”, afirma a secretária da Mulher, Éricka Filippelli, acrescentando que a intenção é provocar reflexões para o futuro a partir do contexto atual.
Monitoramento
O cenário da capital é monitorado a partir do Observatório da Mulher e de estatísticas da Secretaria de Segurança Pública. Dados da Polícia Civil do Distrito Federal demonstram que, só no primeiro semestre de 2020, 1.549 mulheres foram vítimas de violência doméstica e 18 foram assassinadas – em oito destes casos constatou-se feminicídio, ou seja, crime em decorrência da condição do gênero. Além disso, foram registrados 99 casos de estupro.
Veja no quadro abaixo:
Ao mesmo tempo o número de flagrantes aumentou 13% em sete meses. Foram 1.885 flagrantes de janeiro a junho deste ano, ante 1.668 casos no mesmo período do ano passado. Uma das palestrantes será Sandra Gomes, titular da Delegacia Especial de Atendimento a Mulher I (Deam I), na Asa Sul.
Em relação aos dados, Sandra Gomes confirma que o DF não sofreu variação significativa de registros de ocorrências porque, mesmo durante a pandemia, o atendimento presencial foi mantido e ampliado para meios on-line. O destaque, diz, vai para a grande redução de feminicídios.
Ainda de acordo com a delegada, a lei foi um “grande divisor de águas” e o aniversário da promulgação enrobustece o trabalho educativo embutido nela. “É boa oportunidade para colocar em pauta a mudança da sociedade com relação a essa violência – que está ligada a questões culturais, forma como nossa sociedade adota certos paradigmas de comportamento, relacionamento social.”
Entre outros nomes confirmados para compor as mesas dos seminários estão a secretária-executiva de Valorização e Qualidade de Vida da Secretaria de Economia, Adriana Faria; a representante do Banco Mundial, Paula Tavares; o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Ben-Hur Viza; a fundadora da Rede Mulher Empreendedora do Brasil, Ana Lúcia Fontes; e a deputada federal Flávia Arruda.
Acompanhe o ciclo de webinários
Programação:
➜ 7/8 às 11h
Lançamento: 14 Anos do Marco Histórico da Lei Maria da Penha – Aplicação, desafios e perspectivas para uma proteção eficiente e erradicação da violência de gênero.
➜ 10/8 às 17h
Tema: Violência de gênero, pandemia global que não cessa: orientações para a mulher que vive num isolamento abusivo.
➜ 11/8 às 17h
Tema: Rede Articulada de enfrentamento à violência. Equipamentos de acolhimento às mulheres vítimas e canais de denúncia do autor da violência. Mulher, você não está só!
➜ 12/8 às 17h
Tema: Desafios para proteger grupos mais vulneráveis em contexto de crise.
➜ 13/8 às 17h
Tema: Políticas públicas de fortalecimento da autonomia econômica das mulheres. Autonomia para realizar escolhas.
➜ 14/8 às 11h
Tema: Olhar para o futuro. Políticas inovadoras. Boas práticas de segurança. Denúncia on-line, ligue 180.
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