Para marcar os 14 anos da Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006, a Secretaria da Mulher, em parceria com a Secretaria de Economia e com o Banco Mundial, promove um ciclo de palestras online sobre o tema. O projeto irá apresentar palestras no período de 10 a 14 do mesmo mês. A iniciativa tem também como objetivo coibir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de debater suas atualizações normativas recentes.
No painel virtual desta segunda-feira (10), estarão reunidas a deputada federal e presidente da Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica e Feminicídio da Câmara dos Deputados, Flávia Arruda; Daniela Grelin líder do Instituto Avon na ações de enfrentamento da violência contra a mulher; Viviana Santiago, gerente de gênero e incidência política da Plan Internacional Brasil; e Renata Zuquim, chefe do Escritório de Relações Internacionais do GDF.
O tema será Violência de gênero, pandemia global – Contexto e avanços trazidos pela Lei Maria da Penha. A proposta é mostrar como a Lei 11.304/2006 – incluindo as recentes atualizações da legislação –, trouxe novos parâmetros de enfrentamento, rapidez de resposta e prevenção da violência contra a mulher.
A semana de seminários virtuais ainda vai debater os avanços, ao longo dos anos, da Lei Maria da Penha – considerada uma das três legislações mais avançadas do mundo, como as medidas protetivas de urgência e as políticas públicas voltadas à prevenção da violência, e quais as ações adotadas no Brasil e mais especificamente do Distrito Federal.
Além disso, os palestrantes irão discutir os principais obstáculos para erradicar os casos de violência contra as mulheres, como a resistência do efetivo engajamento dos homens como uma peça-chave no combate a essa triste realidade.
“No DF, estamos trabalhando de forma integrada com outras secretarias para implementar ações importantes nessa luta, especialmente em um momento de pandemia social”, avalia a secretária da mulher, Ericka Filippelli.
Ela lembra avanços como o registro das denúncias on-line e por telefone e as políticas de proteção que usam as tornozeleiras e dispositivos de emergência para monitorar agressor e vítima.
Ericka Filippelli cita também estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídio e Feminicídio da Secretaria de Segurança Pública do DF, que consolidam dados precisos para elaboração de políticas públicas efetivas no combate à violência de gênero.
A luta continua
As estatísticas confirmam a extrema vulnerabilidade das mulheres. Elas sofrem um estupro a cada 11 minutos, o que coloca o Brasil no ranking do 5° país com o maior número de mortes violentas de mulheres.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal/Observatório da Mulher, o número de casos de feminicídios, no primeiro trimestre deste ano, no DF e Entorno, chegou a cinco mortes. Duas a menos do que as registradas no mesmo período de 2019. Mas, ainda entre janeiro e março de 2020, foram contabilizados 3.856 registros de violência doméstica e 138 estupros.
Diante disso, a iniciativa do Webinário em comemoração aos 14 anos da Lei Maria da Penha reforça a importância de ampliar a conscientização sobre a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero. E ressalta a necessidade de se orientar as vítimas a procurar ajuda e a entender seus direitos em um contexto de agressão doméstica e familiar, especialmente em tempos de isolamento social.
“Infelizmente ainda temos que mudar a mentalidade da sociedade na questão de gênero, mas é momento de celebrar a existência dessa lei, que acaba de sofrer uma série de adaptações para ser um mecanismo cada vez mais efetivo no combate à violência contra a mulher”, Adriana Faria, secretária-executiva de Valorização e Qualidade de Vida, da Secretaria de Economia.
Durante esta semana, outros temas serão discutidos nos painéis virtuais, como o uso da tecnologia para monitorar e proteger às mulheres vítimas de violência; o apoio jurídico e psicológico a quem sofreu qualquer tipo de agressão; o tratamento do agressor; o acolhimento emergência das agredidas; a oferta de mecanismos de empoderamento econômico às mulheres; além das formas facilitar o acesso delas a todos os serviços de atendimento.
Entre alguns nomes já confirmados para participarem do projeto estão a deputada Margarete Coelho; Ben-Hur, juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar; Fernanda Falcomer, secretária de Promoção das Mulheres da SMDF (substituta); Irina Storni, subsecretária de Enfrentamento à Violência da SMDF; Daienne Machado, diretora de Estudos e Políticas Sociais Codeplan; Sandra Melo, delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), entre outros.
Programação
10/08, às 17 h
Violência de gênero, pandemia global – Contexto e avanços trazidos pela Lei Maria da Penha.
11/08, às 17h
Rede Articulada de enfrentamento à violência. Equipamentos de acolhimento às mulheres vítimas e canais de denúncia do autor da violência. Mulher, você não está só!
12/8, às 17h
Alterações da Lei Maria da Penha no contexto da crise e desafios na proteção integral.
13/8, às 17h
Enfrentamento à violência e autonomia econômica das mulheres – políticas públicas de prevenção e empoderamento feminino.
14/8, às 11h
Olhar para o futuro: Políticas inovadoras, boas práticas de prevenção e resposta, e as ferramentas digitais.
Fique ligado!
Todas as palestras serão exibidas pelo canal do Youtube da Secretaria de Economia. Acesse e participe.
Se você perdeu a palestra de lançamento do Webinário de 14 anos de comemoração da Lei Maria da Penha, basta acessar este link.
* Com informações das secretarias da Mulher, de Economia e da SSP/DF
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