O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o Distrito Federal a isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS) do medicamento Zolgensma, utilizado no tratamento da doença Atrofia Muscular Espinhal (AME). A autorização estava condicionada ao registro do medicamento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que foi aprovado nesta segunda-feira (17/8).
O Confaz aprovou o Convênio ICMS 52/20 proposto pelo estado de São Paulo na reunião do dia 30 de julho. Para entrar em vigor no DF, ele precisará da homologação da Câmara Legislativa. A Secretaria de Economia está concluindo os estudos e a fundamentação, inclusive com a previsão no orçamento, para encaminhamento do pedido ao Legislativo.
O Zolgensma é um produto de terapia gênica usado para o tratamento da AME, uma doença grave, causada pela alteração do gene que codifica a proteína SMN (survival motor neuron), molécula necessária para a sobrevivência do neurônio motor, responsável pelo controle do movimento muscular. É produzido fora do Brasil pela empresa Novartis Biociências S.A e tem custo de cerca de R$ 12 milhões, considerando-se o ICMS de 17%. O imposto de importação já havia sido isento pelo Governo Federal.
Existem cinco tipos da AME: 0, 1, 2, 3 e 4. Atualmente a rede pública do DF oferece tratamento apenas para o tipo 1 da doença que, segundo o Ministério da Saúde, é a forma mais frequente e o tipo mais grave.
O registro do Zolgensma na Anvisa é para o tratamento de pacientes pediátricos diagnosticados com AME do tipo 1, com até 2 anos de idade, com mutações bialélicas no gene de SMN1 ou até três cópias de outro gene conhecido como SMN2.
O DF havia pedido autorização para isentar o ICMS do medicamento Spinranza, também utilizado para tratar a doença AME, mas não foi aprovada. O remédio é de uso contínuo e cada dose custa R$ 145 mil. Esse medicamento é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, segundo o Ministério da Saúde, chegou ao Brasil em 30 de outubro de 2019.
A solicitação de isenção do ICMS para os medicamentos Zolgensma e Spiranza partiu de um pedido da primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, à Secretaria de Economia, por meio da Subchefia de Políticas Sociais e Primeira Infância.
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A Atrofia muscular espinhal é uma doença rara, genética, autossômica recessiva, prevalente e neurodegenerativa, secundária ao comprometimento do gene SMN1, responsável pela produção da proteína SMN1. Na falta dessa proteína, há fraqueza muscular progressiva, afetando membros inferiores, superiores e musculatura respiratória.
As formas mais precoces estão relacionadas à maior mortalidade. O objetivo dos medicamentos é interromper a progressão da doença e, em alguns casos, garantir ganhos motores. A doença evolui fatalmente para a insuficiência respiratória. Com o uso do medicamento, pode haver interrupção do processo quando se institui tratamento precoce.
* Com informações da Secretaria de Economia
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