Estão abertas as inscrições para a primeira capacitação a distância do Programa de Segurança Preventiva para Ofendidas em Medidas Protetivas de Urgência – Viva Flor, promovida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF). Os servidores interessados terão até a próxima segunda-feira (31) para se inscrever.
O conteúdo será voltado aos servidores da SSP/DF, da Secretaria da Mulher, das polícias Militar (PMDF) e Civil (PCDF), do Corpo de Bombeiros (CBMDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Com carga horário de 10 h/a, o servidor poderá concluir as atividades até 30 de setembro. O objetivo é capacitar, aprimorar e qualificar o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no DF.
“O curso faz parte da estratégia da SSP/DF para o combate à violência contra a mulher, com envolvimento dos órgãos que atuam direta ou indiretamente no Viva Flor. A efetividade do programa pode ser comprovada com o aumento expressivo de vítimas que o programa está atendendo atualmente, que são encaminhadas pelo Judiciário”, afirma o secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres.
O curso será dividido em dois módulos. No primeiro, o participante conhecerá as atribuições dos órgãos participantes do Viva Flor, como é o funcionamento do aplicativo, como a vítima de violência pode ser incluída no programa e terá acesso a depoimentos de mulheres atendidas pelo programa. O segundo módulo mostra o fluxograma do Viva Flor, desde a solicitação da Medida Protetiva de Urgência até o monitoramento das vítimas.
“É importante que os participante do programa tenham conhecimento de todo o trabalho que é feito quando uma vítima de violência passa a fazer parte do Viva Flor. Eles terão acesso a todo o funcionamento do programa, até mesmo para saberem o papel de cada um dentro dessa cadeia de atendimento e sentirem-se pertencentes ao processo”, explica o subsecretário de Prevenção à Criminalidade (Suprec), Manoel Arruda. A subsecretaria, vinculada à SSP/DF, é a responsável pelo programa.
Também serão compartilhadas palestras, como a da coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), juíza Luciana Rocha; da titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I (DEAM I), delegada Sandra Gomes; e apresentação do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da PMDF. A plataforma para acesso será por meio do Moodle, com apoio da Subsecretaria de Ensino e Gestão de Pessoas (Suegep), da SSP/DF.
“O mais importante do programa Viva Flor é garantir, às mulheres em situação de violência, o apoio do governo. O que esta gestão está fazendo é justamente criar condições para que mais mulheres sejam atendidas pelo programa e, mais do que isso, que nossos servidores sejam capacitados para ajudá-las da melhor maneira possível”, explicou a secretária da Mulher, Ericka Filippelli.
Viva Flor
O Viva Flor foi lançado pelo Governo do Distrito Federal em 2017, com objetivo de garantir maior celeridade ao atendimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social.
O aplicativo é integrado ao Sistema de Gestão de Ocorrências (SGO) operado pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB), da SSP/DF. Ele permite a localização da vítima por meio da tecnologia de georreferenciamento, com abrangência em todo o Distrito Federal.
Ao ser acionado, o aplicativo emite um chamado de forma prioritária na tela do computador do despachante do Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (Copom), que encaminhará, imediatamente, uma viatura para o local de acionamento.
A vítima também poderá realizar uma chamada para o serviço de emergência 190, por meio do aplicativo, para repasse de informações detalhadas quanto à situação da ocorrência, enquanto a viatura já está em deslocamento.
Abrangência
O Programa encontra-se disponível em todas as Varas de Violência Doméstica e Familiar e Tribunais do Júri do Distrito Federal, para encaminhamento dos casos a critério do Juízo Competente.
Atualmente, 69 mulheres são atendidas pelo programa. Desde a implementação, 82 já foram monitoradas.
*Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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