O que há em comum entre a 5ª Festa da Goiaba, em Brazlândia (DF) – que celebra a fruta mais produzida no Distrito Federal – e a “Forroterapia”, nos Centros de Convivência de Idosos no DF? A forma de financiamento. As duas iniciativas contaram com recursos do Termo de Fomento (TF) – R$ 800 mil e R$ 250 mil respectivamente. Regido pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, o recurso tem origem em emendas parlamentares – dinheiro do orçamento do Estado com destinação indicada por parlamentares distritais e federais para finalidades de interesse público.
De janeiro a julho de 2020, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) executou 19 projetos em 31 Regiões Administrativas mais municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do DF (Ride). O repasse total ultrapassou mais de R$ 6,4 milhões, atingindo um público de 1.241.000 pessoas (intensificado pelas plataformas digitais), com criação de 1.970 empregos diretos e 3.937 indiretos, movimentando a economia do Distrito Federal, sobretudo, no período da pandemia da Covid-19.
Como um de suas estratégias, a atual gestão da Secec potencializa essa forma de fomento para gerar emprego e renda. “Os Termos de Fomento têm aproximando as ações da secretaria a praticamente todo o DF e Entorno. Aumentamos a nossa capilaridade com esses recursos, expandindo cultura, com intensidade, para a periferia”, contou o secretário, Bartolomeu Rodrigues.
De janeiro a julho de 2020, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) executou 19 projetos em 31 Regiões Administrativas mais municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do DF (Ride). O repasse total ultrapassou mais de R$ 6,4 milhões, atingindo um público de 1.241.000 pessoas (intensificado pelas plataformas digitais)centro
Antes vistos como uma simples execução de recursos, os Termos de Fomento passaram a ser pensados como formas concretas de ampliação de uma política cultural. O secretário-executivo, Carlos Alberto Jr. revela que a Secec enxergou a importância desse instrumento como uma ferramenta poderosa na cadeia produtiva da economia criativa. “Mesmo estando em plena pandemia, os Termos de Fomento abriram esse leque de empregos. Tudo, é claro, dentro das normas legais, sob total transparência e responsabilidade”, destacou.
Protocolos da pandemia
A estratégia ganhou força na Subsecretaria de Difusão e Diversidade Cultural (SDDC) que, no período de pandemia, adotou critérios diferenciados para protocolo (diretamente por e-mail) e formato de execução de projetos. “Durante o isolamento social, a SDDC analisou caso a caso o mérito cultural e o alcance das propostas, atendendo os critérios legais e buscando o maior alcance dos projetos”, destacou a subsecretária, Mirella Ximenes.
Segundo Mirella, a Secec permitiu, por exemplo, que os agentes culturais que tinham projetos com público presencial alterassem a forma de execução de seus projetos assim como a data de início dessa execução. “Os proponentes que já possuíam projetos tramitando na Secec, puderam alterar a data e o formato de sua execução para ser transmitido em plataformas virtuais, ou semipresencial (com o público assistindo a apresentações de suas janelas), acrescentou a subsecretária, apontando que “as regras e formulários para apresentação de propostas são bem simples e constam de na Portaria 21/2020”.
Artistas fortalecidos
Chefe da Assessoria de Articulação de Políticas Culturais da Secec, Sol Montes busca atrair os Termos de Fomento de parlamentares para aplicar em projetos que beneficiem artistas de cidades com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), como o caso dos forrozeiros e trios de forrós. Recentemente, um desses projetos chamou a atenção: a Caravana de São João, que circulou por 24 RAs em plena pandemia e gerou 300 empregos diretos e indiretos. O projeto permitiu que trios, bandas e sanfoneiros voltassem ao trabalho, já que as festas juninas foram suspensas.
“A Caravana nos aliviou. Foi uma garantia de subsistência para várias famílias. Que o setor cultural e governo se mobilizem cada vez mais com propostas alternativas para amparar os trabalhadores da arte”, comemorou o técnico de som Marcos Vieira, o “Catatau”. Ele conta que se sentiu privilegiado em poder atuar em um projeto que, de um modo diferenciado, conseguiu alegrar a população e garantir o sustento de agentes culturais da sua área técnica.
Trabalhador do segmento de festejos juninos, Francisco Chagas, da Asforró, festeja a celeridade do Termo de Fomento na Secec. “Os prazos são pré-estabelecidos desde o momento da protocolização do projeto até o período de vigência. O acompanhamento do projeto por parte da Secec traz segurança para a entidade e mais transparência à parceria”, disse.
Responsável pelo projeto Brasília 60 Anos, Raphael Andrade ressalta que a equipe técnica da Secec está disposta a orientar o proponente em todo o trâmite. O que faz toda a diferença na agilidade do andamento dos processos. Ele conta que a Secretaria é acessível em todas as áreas, e que, em todos os momentos, foi sempre bem-atendido. “Os técnicos sanaram todas as dúvidas para que o projeto fosse entregue em tempo hábil à sociedade”, apontou.
Cadeia produtiva
Pedro Affonso Franco tem cerca de 20 anos de experiência como produtor cultural em eventos de pequeno, médio e grande porte. Já realizou mais de 3.000 eventos dos mais diversos tipos em todo o país. Dentre eles o Capital Moto Week, que é executado via Termo de Fomento, atraindo público de todo o país”, declarou.
Ele destaca que, por parte da equipe da Secec, nunca encontrou dificuldade. Sobre como os projetos realizados por TF impactam a vida dos trabalhadores da cultura e economia criativa do Distrito Federal, Pedro ressaltou a importância da agilidade da ferramenta para diversos segmentos culturais. “Este procedimento permite a segurança de execução de projetos e tem movimentado toda a cadeia produtiva de maneira transparente e incentivado o surgimento de mais projetos culturais e de economia criativa destinados à população do DF”, destacou.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é o regime geral de parcerias entre o governo e entidades privadas sem fins lucrativos em projetos ou atividades de interesse mútuo. A Secretaria de Cultura do DF possui uma Portaria que traz as regras específicas para a realização de suas parcerias, simplifica e torna os processos ainda mais transparentes e fortalecem a atuação das OSCs nas políticas públicas culturais.
*Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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