O aumento no número de capacitações dos membros que participam dos colegiados de recursos hídricos do DF foi o grande diferencial apontado no Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas de 2019 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês-DF). O documento foi aprovado pelo Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal, no dia 26 e publicado no Diário Oficial do DF desta sexta-feira, 28, por meio da Resolução n° 06, assinada pelo secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho.
O DF possui três Comitês distritais: dos afluentes dos Rios Paranaíba, Preto e Maranhão.
O Procomitês foi instituído pela Agência Nacional de Águas (ANA) e teve início em 2016, com o objetivo de promover o aprimoramento dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) dos estados e do DF, que aderiu ao programa em 2017, e está no primeiro período de sua implementação. O Procomitês faz um aporte de recursos aos participantes, condicionado ao cumprimento de metas previamente pactuadas e contratadas.
De acordo com a coordenadora de Recursos Hídricos, Patrícia Valls, da Subsecretaria de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), esta é uma iniciativa muito importante para incentivar o avanço dos Comitês de Bacia. Ela destaca ainda, que em 2019, importantes avanços ocorreram em relação aos Planos de Bacia e à cobrança pelo uso de recursos hídricos, instrumentos nos quais os CBHs têm papel primordial para a execução.
Ela acrescenta que a capacitação dos membros dos colegiados é uma exigência e os comitês tiveram que trabalhar arduamente no sentido de certificar seus integrantes. Até setembro, por exemplo, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) promove um curso online, com 36 horas de duração. Composta por 9 módulos, a capacitação tem conteúdos relacionados à Política Nacional e Distrital dos Recursos Hídricos; ao funcionamento dos comitês, aos instrumentos de gestão e à gestão de conflitos.
“Com a determinação de metas, é possível orientar melhor as atividades que devem ser desenvolvidas para o cumprimento do papel dessas instâncias, conforme o que foi estipulado pela Política de Recursos Hídricos”, afirma Valls.
Aprimoramento
A partir da adesão voluntária dos Comitês de Bacia Hidrográfica, o Procomitês tem como objetivo primordial contribuir para a consolidação desses colegiados como espaços efetivos de implementação da política de recursos hídricos. O programa integra um conjunto de iniciativas semelhantes ao da ANA, tais como os programas Progestão e o Qualiágua.
Identificando as principais fragilidades comuns aos comitês, o programa estruturou suas linhas de ação em torno de um conjunto de Indicadores e Metas, visando orientar e propiciar condições para a atuação dos CBHs. Ao cumprir as metas estabelecidas em acordo com a Entidade Estadual, com a anuência do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ao longo dos cinco anos de implementação do programa, os comitês gradualmente chegam ao nível previsto no contrato.
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