Conselho dos Direitos da Mulher

Está prevista para publicação, na edição do próximo dia 13 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a lista de candidaturas habilitadas ao processo de votação para o Conselho dos Direitos da Mulher (CDM). Ao todo, 51 entidades concorrem a uma das 12 vagas reservadas para organizações da sociedade civil (OSCs). O CDM é um órgão consultivo e deliberativo que tem por finalidade formular e propor diretrizes ao Governo do Distrito Federal, além monitorar as políticas públicas voltadas às mulheres e fiscalizar as ações que já estão em andamento.

“Esse resultado nos alegra muito, porque demonstra a confiança e o engajamento da sociedade civil em um processo seletivo democrático e transparente”, avalia a secretária da Mulher e presidente do CDM, Ericka Filipelli, referindo-se ao número recorde de entidades que manifestaram interesse em participar. “Além disso, reforça a importância dada ao Conselho, que tem como objetivo a proteção e a promoção das mulheres do DF.”

As inscrições se encerraram na última sexta-feira (2). Agora, o processo seletivo para o CDM passará por mais duas etapas: habilitação e seleção. Após análise de viabilidade das candidaturas por uma comissão eleitoral, a votação das entidades será realizada no dia 29 deste mês, no formato on-line, das 12h às 18h. Votarão e serão votadas as OSCs do Distrito Federal consideradas habilitadas. Além das 12 vagas titulares, também serão eleitas dez organizações para suplentes. A apuração de votos está prevista para o dia 30 deste mês, e o resultado da eleição será divulgado em 3 de novembro.

Eleição direta

É a primeira vez na história do CDM, criado em 1988, que integrantes serão escolhidos por meio de uma eleição direta. Para a primeira-secretária do CDM-DF, Michelle Abrantes, o número de organizações inscritas reflete a receptividade ao processo. “Essa adesão nos mostra que cada vez mais está sendo entendido o papel da sociedade civil dentro do conselho”, avalia. “As mulheres querem participar e ter voz ativa no processo de propor políticas públicas voltadas elas, pensando em toda a diversidade que ser mulher engloba”.

Quem participa

Entre os requisitos para a candidatura, está o de atuar na mobilização, organização, promoção, defesa e/ou na garantia dos direitos das mulheres há, pelo menos, dois anos. Outras condições são compartilhar os princípios e as diretrizes da Política para as Mulheres, do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw/ONU), da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e da Defesa da Lei Maria da Penha.

O CDM

O conselho é composto por 25 integrantes titulares (aí incluída a presidente) e dez suplentes. Desse total, 12 são representantes do poder público do DF, designados por secretários e gestores de órgãos do governo, da administração direta e indireta. Cada integrante é representante de um dos temas previstos na estrutura do conselho: saúde, educação, Casa Civil, diversidade, Pessoa com Deficiência (PcD), economia, trabalho, segurança pública, desenvolvimento social, gestão governamental, defensoria pública e Codeplan. As outras 12, escolhidas por meio de eleição, são representantes de entidades da sociedade civil.

A votação

As próprias instituições candidatas escolherão entre si. O representante delegado de cada instituição poderá escolher 12 entidades da sociedade civil, podendo votar, inclusive, naquela que representa. Serão consideradas eleitas as doze entidades da sociedade civil que receberem o maior número de votos e serão consideradas suplentes as dez subsequentes.

Calendário

• 5 a 9 deste mês: avaliação de documentação e habilitação das candidaturas pela comissão eleitoral.
• 13: divulgação e publicação, no DODF, da lista das candidaturas habilitadas para o processo de votação.
• 14 a 20: recursos das entidades julgadas não habilitadas.
• 21 a 23: análise dos recursos.
• 26: publicação dos resultados dos recursos.
• 29: votação para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o CDM.
• 30: apuração da votação.
• 3/11: divulgação e publicação do resultado da eleição.
• 4 a 9/11: envio de documentação dos conselheiros indicadas pela entidade civil eleita.
• 10/11: envio dos nomes indicados à Casa Civil para providências e publicação no DODF.

A posse ocorrerá após a publicação, por meio de decreto de designação assinado pelo governador Ibaneis Rocha.

* Com informações da Secretaria da Mulher