Aprovado o estudo territorial do Sol Nascente/Pôr do Sol

O Estudo Territorial Urbanístico (ETU) aplicável à região do Sol Nascente/Pôr do Sol, que compreende uma área de 1331 hectares (ha) e uma população estimada em 200 mil pessoas, foi publicado na Portaria nº 99, do DODF desta terça-feira (10).

O instrumento é aplicado no planejamento mais abrangente de uma região. O objetivo de ordenar o projeto de regularização articulado com a oferta habitacional em áreas de regularização fundiária previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito (PDOT).

O ETU serve ainda como base para licenciamento de atividades econômicas, medida que beneficia micro e pequenos empresários. O documento estabelece os parâmetros que devem ser seguidos na elaboração do projeto de regularização e compreende seis os anexos listados abaixo:

– Anexo I. Mapa de Localização da Poligonal do ETU 03/2020;
– Anexo II. Mapa de Diretrizes de Sistema Viário e Circulação do ETU 03/2020;
– Anexo III. Mapa de Zoneamento das Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo do ETU 03/2020;
– Anexo IV. Tabela de Parâmetros Urbanísticos para a ocupação urbana da região do Sol Nascente e Pôr do Sol;
– Anexo V. Mapa das Porções Territoriais de Densidade do ETU 03/2020 (PDOT);
– Anexo VI. Mapa de Áreas Desocupadas do Setor Habitacional Sol Nascente do ETU 03/2020.

Veja aqui a Portaria Nº 99

*Com informações da Seduh