A Secretaria de Economia publicou, na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a lista completa dos 12.600 premiados pelo Programa Nota Legal. Ao todo, R$ 3 milhões foram sorteados no último dia 27 de outubro, com prêmios de R$100 a R$ 500 mil.
Uma compra de R$ 213,80 feita em um pet shop na Asa Norte por um consumidor do Lago Norte foi a vencedora do grande prêmio de R$ 500 mil. Os dois prêmios de R$ 200 mil foram para consumidores do Riacho Fundo e de Taguatinga.
Foi o sexto sorteio realizado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) dentro do Nota Legal. Nesta edição, participaram 883.109 consumidores, 40 mil a mais em comparação com o último, realizado no ano passado. O número médio de bilhetes por consumidor quase dobrou, alcançando a média de 116 bilhetes por pessoa. No último sorteio, a média foi de 63.
Cada documento fiscal emitido entre 1º de maio de 2019 e 30 de abril de 2020 gerou um bilhete, totalizando 102.615.101 bilhetes válidos. A nota fiscal que gerou o maior prêmio foi emitida na Asa Norte, região administrativa com maior número de emissões de bilhetes – 12.994.571, ou seja, 12,66% do total.
A Secretaria de Economia iniciou a notificação dos vencedores, por e-mail, no dia 29 de outubro. O contribuinte também pode fazer o login no portal da secretaria, no link do Nota Legal, com seu CPF, e verificar se foi sorteado. Para receber os prêmios, os sorteados devem indicar no site os dados bancários até 25 de abril de 2021.
Quem indicou até 15 de novembro está no primeiro lote de pagamentos. O segundo lote será para indicações feitas entre esta segunda-feira (16) e 7 de fevereiro. E o terceiro e último lote será do pagamento para as indicações feitas entre 8 de fevereiro e 25 de abril.
Educação fiscal
O Programa Nota Legal foi criado em 2008 com o intuito de incentivar a emissão de notas fiscais. É uma ação de educação fiscal, que também aumenta a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), diminuindo a evasão e a sonegação de impostos
Para o secretário de Economia, André Clemente, o Nota Legal é uma ação não só de arrecadação, mas de cidadania e desenvolvimento econômico. “À medida em que incentivamos as pessoas a pedirem a nota fiscal, mais empresas emitem o documento e mais pessoas pagam impostos. Isso aumenta a arrecadação e nos permite financiar as políticas públicas”, destacou. “Não é só crescer economicamente e, sim, oferecer qualidade de vida à população”, acrescentou o secretário.
Além do sorteio, o programa concede créditos para abatimento nos valores de IPVA e de IPTU e também prevê o pagamento dos créditos em dinheiro, por depósito bancário. Assim que as notas são emitidas pelos estabelecimentos comerciais, já podem ser conferidas pelo aplicativo de celular Economia DF.
* Com informações da Secretaria de Economia
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