O Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural (FDR) atingiu, em 2020, um recorde: o valor de R$ 2 milhões em projetos, beneficiando mais de 20 empreendedores rurais. Esse quantitativo, o maior já liberado desde 2017, permite o aumento da produção e da produtividade agropecuária, gerando ocupação e renda, segurança alimentar e a permanência do homem no espaço rural com qualidade de vida.
O FDR é uma linha de crédito da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seagri) e tem a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater) como principal braço na elaboração de projetos junto a produtores e na supervisão nas propriedades. O fundo também participa da Câmara Técnica, onde são elaboradas as análises e definidas as aprovações ou não dos projetos.
“O ano de 2020 pode se considerar um marco histórico para o FDR, principalmente devido ao aprimoramento do fundo” Edson Rohden, diretor de fundos da Seagridireita
“O ano de 2020 pode se considerar um marco histórico para o FDR, não pela liberação de financiamentos – cujos valores para este ano devem atingir por volta de R$ 2 milhões, para 25 projetos de investimento e custeio na área rural do DF e da Ride [Região Integrada de Desenvolvimento] –, mas principalmente devido ao aprimoramento do fundo por intermédio da Lei nº 6.606, que possibilitou o retorno das taxas de arrendamentos das terras rurais do DF ao FDR, cujos valores de 2015 até a edição da referida lei eram destinados 100% à Terracap. Agora são destinados ao Fundo 50% da arrecadação”, pontua o diretor de fundos da Seagri, Edson Rohden.
Aperfeiçoamento
A Lei nº 6.606, de 28 de maio de 2020, aglutinou o Fundo de Aval e a antiga Lei do FDR (Lei nº 5.024/2013), trazendo também mais recursos ao fundo e facilidades no acesso ao crédito por parte dos produtores. A lei estabelece quatro modalidades: FDR Social, FDR Crédito, FDR Aval e FDR Habitação Rural. Este último é uma novidade que possibilita o financiamento de construções e reformas de moradias na área rural.
O gerente de desenvolvimento econômico da Emater, Frederico Neves, explica que cada modalidade do FDR tem critérios diferentes de acesso a financiamentos, sendo os juros e os prazos de carência os principais atrativos. “Os juros, prazos e carência são semelhantes aos do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], mas com limites de crédito mais elevados, chegando a até R$ 200 mil para produtores individuais”, informa.
Prazos e carências
- Habitações rurais: até 15 anos, incluído o período de carência de até três anos.
- Investimento: dez anos, incluído o período de carência de até três anos.
- Custeio agropecuário: três anos, incluído o período de carência de até um ano.
Encargos e retorno
Os encargos financeiros dos financiamentos concedidos com recursos do FDR são calculados com base na taxa de juros de 3% ao ano, sendo concedido bônus de adimplência de 25% na taxa de juros para cada parcela da dívida paga até a data de seu respectivo vencimento.
“O retorno para a sociedade é muito grande, principalmente pelo fato de os juros e prazos serem muito mais atrativos dos que os praticados no mercado, resultando em parcelas menores e atendendo a diversos perfis de renda, possibilitando assim um forte impulso na atividade”, destaca Frederico Neves.
“O retorno para a sociedade é muito grande, principalmente pelo fato de os juros e prazos serem muito mais atrativos dos que os praticados no mercado” Frederico Neves, gerente de desenvolvimento econômico da Ematercentro
Minoru Iwakiri produz cogumelos no Núcleo Rural Vargem Bonita e pegou um financiamento de R$ 75 mil para instalação de energia fotovoltaica na propriedade. “Tenho câmara fria e outros equipamentos que demandam muito o uso de energia elétrica”, conta. “Gastava cerca de R$ 2,3 mil por mês e agora pago o mínimo e tenho crédito de energia. Acredito que vale a pena usar o FDR; as taxas e condições são muito boas”.
Menos burocracia
Segundo Edson Rohden, com o aprimoramento da Lei do FDR, espera-se para 2021 a facilitação do acesso aos financiamentos do FDR com menos burocracia. O produtor poderá ofertar como garantia da operação a Carta de Aval, acessando a modalidade FDR-Aval, bem como as próprias terras, mesmo arrendadas (CDU e CDRU), e assim voltar pelo menos ao patamar de 2015 em financiamentos.
“Outra inovação que a lei proporcionou foi a Modalidade FDR-Habitação Rural, que vai permitir ao produtor familiar construir, ampliar ou reformar suas moradias na área rural do DF”, frisa o diretor de fundos da Seagri.
O acesso
Para acessar alguma das linhas do FDR é preciso ter um projeto, que pode ser elaborado com apoio da Emater, e a documentação necessária – documentos da terra, documentos pessoais, certidões negativas, consulta na Serasa e requerimento.
A Emater
A Emater é uma empresa pública que atua na promoção do desenvolvimento rural sustentável e da segurança alimentar, prestando assistência técnica e extensão rural a mais de 18 mil produtores do DF e do Entorno. Por ano, atua em cerca de 150 mil atendimentos, por meio de ações como oficinas, cursos, visitas técnicas, dias de campo e reuniões técnicas.
* Com informações da Emater
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