A Secretaria de Estado e Proteção da Ordem Pública (DF Legal) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese) assinaram, nesta quinta-feira (19), um acordo de cooperação com o objetivo de reduzir a judicialização de processos entre partes junto à DF Legal. Essa redução será por meio da criação de um núcleo de conciliação e mediação de conflitos.
O documento foi assinado na sede da secretaria pelo chefe de gabinete da DF Legal, Leonardo Sampaio, em substituição ao secretário Cristiano Mangueira, o presidente do Codese, Paulo Roberto Muniz, e a chefe da Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão (Unidoc) Juliane Berber.
Em um primeiro momento, o conselho dará suporte para estudos de um modelo para a criação do núcleo de conciliação e, posteriormente, à atuação dos servidores da DF Legal na conciliação de conflitos. “Esse é um grande passo para a DF Legal. Antes de fiscalizar e punir, queremos humanizar o nosso trabalho com a câmara. São atritos que conseguiremos resolver ainda na fase de conversas”, destaca Leonardo Sampaio.
A parceria foi comemorada pela chefe da Unidoc, Juliane Berber. Para ela, os estudos sobre a criação do núcleo permitirá conhecer melhor as condições para a conciliação de questões simples, que por não terem um fórum ideal para serem discutidas, acabam se transformando em processos na DF Legal com aumento do tempo de resolução.
“É uma honra estar participando da assinatura desse acordo de cooperação. O Codese já faz esse trabalho com outros órgãos e trará para a DF Legal uma agenda positiva”, destaca Berber.
O tratamento na criação do núcleo será realizado com o apoio da Rede Internacional de Excelência Jurídica do DF (Riex). É ela a responsável por gerir a Câmara Técnica de Cultura da Paz e não Judicialização do Codese. Esse trabalho já é feito, entre outros órgãos, com o Procon-DF, a Defensoria Pública do DF e a Secretaria de Empreendedorismo.
“Nós criamos o conselho como um ato da iniciativa privada e hoje se estendeu para mais de 90 entidades. O nosso objetivo é o desenvolvimento humano do Distrito Federal, pois com ele teremos o desenvolvimento econômico também. A ideia é que a sociedade se empodere com políticas de Estado e não de governos”, afirma o presidente do Codese Paulo Roberto Muniz.
links úteis
