O funcionamento 24h das delegacias no Distrito Federal completa dois anos neste domingo (31). A medida consolidou-se como uma grande aliada da população e um complemento de renda e maior satisfação para os policiais civis. E o melhor, tem provado em números que a agilidade em toda a rede de operação – do registro da ocorrência até a ação policial – colabora para maior efetividade desse modelo.
No ano passado, 96% dos crimes de homicídio, feminicídio e de violência doméstica investigados pela Polícia Civil do DF foram enviados à Justiça com a autoria e a materialidade dos fatos definidos, o que colabora nos julgamentos.
“Notamos uma efetividade maior não só no acolhimento ao cidadão que procura a polícia mais próxima, mas também uma maior celeridade nos trabalhos de investigação. Com mais policiais na delegacia e em todos os turnos, as diligências investigativas não param, trazendo um tempo de resposta muito menor”, explica o delegado Darbas Coutinho, diretor de Comunicação da Polícia Civil do DF.
“Os protocolos de segurança foram adotados em todas as delegacias. Foram instaladas telas de acrílico para fazer a barreira entre o comunicante e o policial, adotamos o distanciamento, foram criadas salas de espera de atendimento”João de Ataliba, delegadocentro
A eficiência do trabalho da PCDF pode ser vista também no aumento de inquéritos policiais instaurados. Eles passaram de 33.430, em 2019, para 34.684, em 2020, um aumento de 3,8% em um ano de pandemia.
Um inquérito policial só pode ser instaurado quando há elementos mínimos para que isso ocorra, ou seja, que o cidadão consiga informar dados mínimos para a polícia e que o agente consiga, ao receber os dados, fazer um levantamento prévio do caso, através de diligências investigativas. Portanto, ter uma delegacia próxima faz com que o cidadão possa recorrer a uma unidade o mais rápido possível e fornecer informações mais claras sobre o seu caso.
“O aumento de inquéritos significa, em poucas palavras, mais eficiência na apuração preliminar dos fatos trazidos à Polícia Civil. Podemos afirmar que esse maior número é fruto também do esforço da PCDF em agregar tecnologia e qualidade aos processos internos de trabalho”.
Vale lembrar que o inquérito é o principal instrumento jurídico da Polícia Civil, uma vez que é por meio dele que as provas são juntadas e levadas para o Judiciário.
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Outra percepção da categoria nestes dois anos de funcionamento das delegacias em regime 24h é que mais casos passam a ser registrados. “Na época em que as delegacias não estavam funcionando 24h havia uma subnotificação dos casos. Muitas pessoas deixaram de registrar ocorrência porque encontravam as delegacias fechadas e não procuravam outra. Houve uma queda na subnotificação dos crimes e um restabelecimento do registro de ocorrências criminais”, aponta João de Ataliba Neto, delegado-chefe da 35ª DP, em Sobradinho II.
Adaptações na pandemia
Assim como em diversas áreas e setores, a pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) também afetou o atendimento presencial nas delegacias. Seja com o adoecimento de profissionais ou pelo cidadão que sentiu-se acuado a ir presencialmente em uma delegacia registrar ocorrência tremendo ser infectado.
Mas, do infortúnio veio a solução e uma surpresa. O atendimento na delegacia eletrônica foi ampliado com mais possibilidade de registros de crimes e hoje representa 70% de todas as ocorrências registradas.
“A ocorrência realizada pela internet tem o mesmo valor e seriedade para a PCDF e segue o mesmo padrão de investigação despendido às unidades físicas. A modalidade é um sucesso e representa 70% de todas as registradas no DF”, aponta Darbas Coutinho.
Embora tenha havido um crescimento pela opção digital de registro de ocorrências, o atendimento presencial à população foi feito com segurança durante a pandemia. “Os protocolos de segurança foram adotados em todas as delegacias. Foram instaladas telas de acrílico para fazer a barreira entre o comunicante e o policial, adotamos o distanciamento, foram criadas salas de espera de atendimento”, aponta o delegado João de Ataliba.
Como surgiu
A iniciativa de reabertura dos plantões ininterruptos fez parte do plano SOS Segurança do GDF, como cumprimento de uma promessa de campanha do governador Ibaneis Rocha. O funcionamento 24h das delegacias ocorreu após a aprovação da Lei nº 6.261/2019, que instituiu o serviço voluntário na Polícia Civil do Distrito Federal.
As equipes de plantão são reforçadas por policiais civis de folga que prestam serviço voluntário e recebem R$ 50 por hora trabalhada – o limite são 60 horas/mês para cada policial. Todas as delegacias receberam incrementos de efetivo.
Vale lembrar que a remuneração não está sujeita à incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária, não é incorporada ao subsídio do servidor e não pode ser utilizada como base de cálculo para outras vantagens, como aposentadoria ou pensão por morte.
“Com o serviço voluntário o policial civil pode complementar seus rendimentos e ter mais satisfação na hora de cumprir sua missão. É muito importante manter o policial motivado, uma vez que estão constantemente vivenciando situações de alto estresse, lidando com todo tipo de violência”, acrescenta Darbas Coutinho.
Onde procurar
A Delegacia Eletrônica está disponível 24h, assim como as unidades físicas abaixo:
– 1ª DP, 2ª DP, 3ª DP, 4ª DP, 5ª DP, 6ª DP, 8ª DP, 9ª DP, 10ª DP, 11ªDP, 12ª DP, 13ª DP, 14ª DP, 15ª DP, 16ª DP, 17ª DP, 18ª DP, 19ªDP, 20ª DP, 21ª DP, 23ª DP, 24ª DP, 26ª DP, 27ª DP, 29ª DP, 30ª DP, 31ª DP, 32ª DP, 33ª DP, 35ª DP e 38ª DP.
– Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM 1 e 2) e delegacias da Criança e do Adolescente (DCA 1 e 2).
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