Encontros vão promover a democracia participativa e o controle social | Fotos: Vinícius Melo/Agência Brasília
A questão fundiária foi a mais questionada pelos participantes, que receberam a boa notícia do vice-governador de que a Câmara Legislativa do DF já está analisando o Projeto de Lei Complementar para a regularização do Morro da Cruz, do Capão Comprido e da Vila do Boa. “São áreas passíveis de regularização e que obedecem às questões legais”, explicou o vice-governador.
Paco ressaltou, ainda, que a regularização fundiária é primordial para que outras demandas possam ser atendidas, como pedidos de asfalto, de esgoto, de luz. “Mas, com certeza, todos esses pedidos serão levados ao conhecimento dos órgãos gestores e farei a ponte. Por isso, ressalto, mais uma vez, a importância de registrar tudo na Ouvidoria”.
Nas ouvidorias
De acordo com o ouvidor da Administração Regional, Wilson Furtado, a maioria dos registros no órgão são referentes à tapa buracos e recolhimento de entulho. Somente em 2020, foram 2.723 registros no órgão e 663 resolvidos pela própria administração. “Em São Sebastião, temos um problema cultural com entulho. Retiramos hoje, amanhã está nas ruas novamente. Mas a população faz a reclamação e nós, prontamente, retiramos”, assegura o ouvidor. No ano passado, a administração recolheu 900 toneladas de entulho pela cidade.
Nas ouvidorias, o registro de uma reclamação, sugestão, elogio e até mesmo denúncia, é facilmente acatada e rapidamente respondida. Por lei, as ouvidorias têm até 20 dias para dar retorno ao cidadão – com exceção das denúncias, que seguem trâmite diferenciado e vão para a Controladoria-Geral. O registro pode ser feito pelo telefone 162, por internet ou pessoalmente.
Demandas apresentadas no “Café com o Vice”
Transporte escolar – Está em licitação para atender a todas as cidades do DF.
Segurança na área rural – Tenente coronel Maciel, comandante do 21º batalhão de Polícia Militar, propôs uma reunião para encontrarem melhor solução para o tema.
Estradas rurais – Administração disponibiliza, pelo menos uma vez por mês, máquinas para atendimento à demanda.
Esgoto no residencial Vitória – Pode ser executado e vice-governadoria se propôs a cobrar da Caesb elaboração de projeto e ajudar a buscar recursos para a obra.
Pavimentação das vias São Lucas e Nacional e Vila do Boa – Projetos avançados por parte da administração e Novacap. Já há previsão de recursos por parte de emendas do deputado distrital Rafael Prudente e compromisso da Novacap de licitar ainda este ano.
Hospital – Já está à procura de uma área e o Comitê Todos Contra a Covid, coordenado pelo vice-governador, tenta, com empresários, a doações de um hospital para a cidade.
Creche – Área não é decidida pelo GDF, mas pelo Governo Federal. Assim que houver área destinada, governo pode sim fazer a ponte para implantação de creche na cidade.
Feira – Projeto para reforma completa da feira da cidade já foi entregue e aguarda aprovação. Licitação deve acontecer ainda em 2021.
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